COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 25 de agosto de 2026
EXTRATO DA DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL N.º 07/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL N.º 07/2026
EXTRATO DA DECISÃO
EMPRESA: OUTLET HOME OFFICE PALMARES LTDA.
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL N.º 07/2026
FUNDAMENTO: Art. 137 e 138 da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como a Cláusula 5 e Cláusula 9 do Contrato N.º 00140/2026.
DECISÃO: Acato a conclusão opinativa do Relatório da CPAR, por restar suficientemente debatida a questão eDECIDO pelaextinção contratual,tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos.
RECURSO: Considera-se intimado da decisão para, querendo, apresentar recurso no prazo 03 (três) dias úteis, contados desta publicação.
O Processo terá sua continuidade independentemente de manifestação e encontra-se com vista franqueada ao interessado na Rua João Batista, nº 80, Centro, Surubim-PE, CEP:55.750-000, no horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira ou por e-mail: cpar.surubim2025@outlook.com.
Surubim, 24 de agosto de 2026.
CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA
Prefeito do Município