Prefeitura Municipal de Surubim - Gabinete do Prefeito · 24 de agosto de 2026
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM - GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
R. João Batista, 80 – Centro
Surubim – PE, 55750-000
Surubim – PE, 21 de Agosto de 2026.
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00028/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00097/2025
CONTRATO Nº 00150/2025
À
MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDA
CNPJ/MF nº 71.107.320/0001-93
Rua Frei Henrique – CEP: 35.660-970
Pedra de Minas – MG
ASSUNTO: REITERAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO E CONCESSÃO DE PRAZO FINAL DE 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS PARA REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA
Prezados(as) Senhores(as),
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM, por meio desta, reitera a Notificação por Atraso na Entrega de Instrumentos Musicais anteriormente encaminhada à empresa MARCELO ARAUJO SILVA E CIA LTDA, referente ao fornecimento dos instrumentos musicais previstos no Contrato nº 00150/2025, destinado à Secretaria de Educação e Cultura do Município de Surubim.
Conforme já informado, o pedido de fornecimento foi encaminhado à empresa em 03 de julho de 2025, tendo sido confirmado o seu recebimento na mesma data. O instrumento contratual estabeleceu prazo de 10 (dez) dias úteis para entrega dos materiais.
Entretanto, a entrega não foi realizada dentro do prazo estabelecido, caracterizando atraso no cumprimento da obrigação contratual. Registra-se, ainda, que em 21 de julho de 2025 a empresa solicitou prorrogação do prazo de entrega por mais 30 (trinta) dias, pedido este que não foi acolhido pela Administração, considerando a necessidade dos materiais e os prejuízos que a demora poderá ocasionar à execução das atividades da Secretaria de Educação e Cultura.
Diante da permanência da pendência, a Administração Municipal, em caráter final, concede à empresa o prazo de 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS, contados do recebimento desta notificação, para que seja integralmente realizada a entrega dos instrumentos musicais objeto do Contrato nº 00150/2025.
A empresa deverá, dentro do mesmo prazo, adotar todas as providências necessárias para a regularização da obrigação, encaminhando à Administração, se cabível, a comprovação da efetiva entrega e/ou informações acerca do transporte e previsão concreta de chegada dos materiais.
O não cumprimento da obrigação dentro do prazo ora concedido poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a aplicação das penalidades previstas no artigo 155 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como aquelas estabelecidas na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 00150/2025, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Ressalta-se que a presente notificação tem por finalidade oportunizar à contratada a regularização imediata da pendência e evitar a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento contratual.
Dessa forma, fica a empresa formalmente NOTIFICADA para que proceda à entrega integral dos materiais no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, sob pena de serem adotadas as providências administrativas e contratuais pertinentes.
Sem mais para o momento, aguardamos a imediata regularização da obrigação contratual.
Atenciosamente,
JONATHAN DA SILVA BEZERRA
Secretaria de Educação e Cultura
Setor de Compras