PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS · 20 de outubro de 2026
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 026/2026:
PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 026/2026:
Surubim, 16 de outubro de 2026
À
BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 14.780.722/0001-10
Ref.: Reforma do prédio da antiga Policlínica Estefânia, onde será implantado um Centro de Especialidades Médicas, Centro de Fisioterapia e Centro de Apoio às Crianças com Necessidades Especiais de Surubim/PE
Processo nº 035/2025, Concorrência nº 002/2025, Contrato nº 103/2025
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 026/2026:
NOTIFICAMOS nesta data a empresa BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, detentora de contrato firmado com esta Prefeitura para a obra supracitada, acerca dos fatos destacados a seguir:
1. Em análise do andamento da obra, observou-se falta de compatibilidade entre os dados do cronograma físico-financeiro previsto e os montantes efetivamente executados no mesmo período, evidenciando atraso.
2. De fato, a obra contratada não alcançou a etapa prevista no cronograma físico-financeiro ora vigente, conforme se pode depreender do documento do último boletim de medição expedido (BM 04), datado de 18/08/2026, onde o valor medido acumulado da obra é de R$ 660.281,13, isto é, 40,23% do valor reprogramado vigente. Houve tímido avanço desde então. Sendo a Ordem de Serviço datada de 11/09/2025 e considerando que o prazo previsto no cronograma da proposta original e no contrato firmado é de 06 meses, prorrogado por mais 08 meses através de termo aditivo de prazo, a obra deverá ser totalmente concluída até 11/11/2026, de modo que, mantido o ritmo médio de execução verificado até agora, tal prazo não conseguirá ser atendido. De fato, já transcorreram 400 dias desde o início da obra, o que representa 93% do prazo total de 426 dias. Comparando o andamento previsto (93%) com o executado (40,23%), confirma-se, portanto, que a obra encontra-se com grave atraso em relação ao prazo pactuado.
3. O atraso já havia sido formalmente apontado por meio da Notificação Técnica nº 008/2026, de 23/06/2026, à qual a contratada respondeu em 01/07/2026, atribuindo o descompasso do cronograma principalmente ao período chuvoso e à alegada escassez de mão de obra especializada.
4. O atraso ocasionou nova Notificação Técnica nº 022/2026, de 03/08/2026, à qual a contratada não respondeu até o presente momento.
5. Registra-se, ainda, que, após a celebração do Contrato nº 103/2025, a contratada assumiu outros quatro contratos de obras no Município de Surubim, igualmente sujeitos a prazos reduzidos e situações de urgência. Os atrasos simultaneamente verificados nesses contratos reforçam a existência de comprometimento da capacidade operacional da empresa, não sendo admissível transferir à Administração os efeitos decorrentes da insuficiência de equipes ou da assunção de obrigações incompatíveis com sua estrutura disponível.
6. Na resposta à primeira notificação, a contratada apresentou cronograma de recuperação que previa avanço acumulado de 35,42% em junho, 64,17% em julho, 78,75% em agosto e conclusão integral em setembro de 2026. Entretanto, ao meio de outubro, o avanço físico estimado permanece em aproximadamente 40%, percentual significativamente inferior à meta de 100% estabelecida pela própria empresa para setembro. Verifica-se, portanto, que as providências anunciadas, incluindo o aumento do efetivo operacional e a abertura de frentes adicionais, não produziram os resultados necessários ou não foram integralmente implementadas.
7. Consequentemente, os esclarecimentos apresentados pela contratada não são suficientes para afastar sua responsabilidade pelo atraso, tampouco para descaracterizá-lo como injustificado. Ao contrário, a evolução posterior à primeira notificação confirma que a obra permanece com ritmo de execução incompatível com o prazo contratual vigente.
8. A permanência dessa situação prejudica diretamente o interesse público, considerando a importância do imóvel para implantação do Centro de Especialidades Médicas, do Centro de Fisioterapia e do Centro de Apoio às Crianças com Necessidades Especiais, comprometendo a disponibilização de serviços essenciais de saúde à população.
Diante do exposto, fica a contratada notificada novamente para que, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, contado a partir da ciência desta Notificação, compareça à sede da Prefeitura Municipal e apresente justificativa técnica circunstanciada para os atrasos verificados, acompanhada dos respectivos documentos comprobatórios.
Solicitamos ainda que seja apresentado plano de recuperação do cronograma, compatível com o prazo contratual vigente de 11/11/2026, contendo metas semanais, serviços a executar, quantitativos, equipes mobilizadas, equipamentos, materiais necessários e responsáveis por cada frente de trabalho; e que providencie a imediata intensificação do ritmo de execução, de forma a impedir o agravamento da mora contratual. Desde já destacamos que o prazo de execução de 11/11/2026 não será prorrogado.
Enfatizamos que o não cumprimento do objeto contratado no prazo previsto e dentro das especificações de projeto poderá ensejar na penalização do contratado, na forma da lei. De fato, destaca a Lei 14.133/2021:
“Art. 162. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.
Parágrafo único. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas nesta Lei.”
Observe-se que nesta ocasião estamos novamente recorrendo a uma simples advertência. No caso da inobservância das recomendações aqui propostas, poderão ser tomadas as medidas subsequentes.
Atenciosamente,
MARIA LUIZA FREIRE DE CARVALHO
Engenheira Fiscal
MELQUI DOS SANTOS FERREIRA
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos