PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS · 25 de junho de 2026
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2026:
PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2026:
À
BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 14.780.722/0001-10
Ref.: Implantação de galeria pluvial para drenagem das Ruas Jerônimo Heráclio, Padre Antônio de Lima e Manoel Lourenço, Surubim/PE
Processo nº 054/2026, Concorrência nº 007/2026, Contrato nº 083/2026
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2026:
NOTIFICAMOS nesta data a empresa BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, detentora de contrato firmado com esta Prefeitura para a obra supracitada, acerca dos fatos destacados a seguir:
Em análise do andamento da obra, observou-se falta de compatibilidade entre os dados do cronograma físico-financeiro previsto e os montantes efetivamente executados no mesmo período, evidenciando atraso.
De fato, a obra contratada não alcançou a etapa prevista no cronograma físico-financeiro ora vigente. Embora não tenha sido expedido nenhum boletim, estima-se um avanço físico acumulado da ordem de 10% (relativo à galeria aditada para Rua José Barbosa Tavares, bairro São Sebastião). Sendo a Ordem de Serviço de 14/04/2026 e considerando que o prazo previsto no cronograma da proposta original e no contrato firmado era de dois meses, a obra deveria ser totalmente concluída até 14/06/2026, prazo que foi frustrado. De fato, já transcorreram 70 dias desde o início da obra, o que representa 115% do prazo total de 60 dias. Comparando o andamento previsto (100%) com o executado (~10%), confirma-se, portanto, que a obra encontra-se com grave atraso em relação ao prazo pactuado.
A frente de serviço principal sequer foi iniciada, não obstante insistentes cobranças por parte da Administração Municipal. O contrato teve início apenas num trecho que foi autorizado ser incluído por termo aditivo, na Rua José Barbosa Tavares, bairro São Sebastião, onde está sendo implantada uma galeria de tubos de concreto, mas a intervenção principal do objeto nem mesmo teve início nesses 70 dias decorridos.
Em reuniões e contatos telefônicos acerca dos atrasos verificados, a justificativa apresentada pela construtora, por intermédio de seu representante na cidade, Sr. Sergyo Caetano, tem sido a de que os tubos de PEAD DN600mm, material essencial à execução da drenagem projetada, teriam sido encomendados diretamente de fábrica localizada em outro estado e ainda se encontrariam em trânsito. Todavia, tal justificativa mostra-se insuficiente para afastar a responsabilidade da contratada, uma vez que já transcorreram 70 dias desde a emissão da Ordem de Serviço, período superior ao próprio prazo contratual originalmente estabelecido para a conclusão integral da obra. Assim, a ausência prolongada do principal insumo evidencia falha de planejamento, programação de compras e mobilização da empresa, não podendo ser atribuída à Administração nem servir, isoladamente, como fundamento para a paralisação ou o baixo avanço físico dos serviços.
A drenagem das Rua Jerônimo Heráclio é uma necessidade crítica e urgente, conforme amplamente justificado no corpo do projeto. Cada dia de atraso, sobretudo nesse período chuvoso de junho e julho, implica um risco de grandes transtornos e prejuízos as famílias ali residentes, no caso de ocorrência de precipitações mais intensas.
Diante do exposto, fica a contratada notificada para que, no prazo improrrogável de 03 (três) dias úteis, contado a partir da ciência desta Notificação, compareça à sede da Prefeitura Municipal e apresente, formalmente, justificativa técnica circunstanciada para os atrasos verificados, indicando, de forma objetiva, as causas que ocasionaram o descumprimento do cronograma físico-financeiro, bem como as providências concretas que serão adotadas para a imediata retomada e conclusão do objeto contratado. Deverá, ainda, ser apresentada proposta de reprogramação de prazo, devidamente fundamentada e compatível com a urgência da intervenção, para análise da Administração. Solicitamos sobretudo o início imediato dos serviços na Rua Jerônimo Heráclio, sob pena de aplicação das sanções contratuais aplicáveis.
Enfatizamos que o não cumprimento do objeto contratado no prazo previsto e dentro das especificações de projeto poderá ensejar na penalização do contratado, na forma da lei. De fato, destaca a Lei 14.133/2021:
“Art. 162. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.
Parágrafo único. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas nesta Lei.”
Observe-se que nesta ocasião estamos recorrendo a uma simples advertência. No caso da inobservância das recomendações aqui propostas, poderão ser tomadas as medidas subsequentes.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SOUZA
Engenheiro Fiscal
MELQUI DOS SANTOS FERREIRA
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos