Prefeitura Municipal de Surubim - Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2026
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM - GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE MERENDA ESCOLAR
Surubim, 07 de Julho de 2026.
Processo Licitatório de nº 00004/2026
Pregão Eletrônico de nº 00003/2026
Contrato de n° 00067/2026
À
DISTSERV DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA
CNPJ n° 41.343.897/0001-33,
R JOSEFA BIONE - CEP: 55813530 - UF: PE - Município: Carpina.
Prezado (a) Senhor (a),
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM, por meio desta, notifica a empresa DISTSERV DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, acerca do atraso no fornecimento de Merenda, descrito nos contratos n° 00067/2026, firmado em 31 de Março de 2026.
Na data de 14 de Maio de 2026, foi enviado o pedido, através da Ordens de Fornecimento n.º 0006/2026, solicitando o fornecimento dos seguintes itens:
Código
Produto
Marca
Unidade
Qtde
0022
PÃO SEDA, TIPO HOT DOG: ELABORADO COM FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, FERMENTO BIOLÓGICO, ÁGUA, SAL E DEMAIS INGREDIENTES PERMITIDOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. PRODUTO FRESCO, MACIO, DE MIOLO BRANCO E UNIFORME, CASCA FINA, SEM RACHADURAS, QUEIMADURAS OU PRESENÇA DE MOFO. DEVE APRESENTAR SABOR E AROMA CARACTERÍSTICOS, SEM ODORES ESTRANHOS. EMBALAGEM ÍNTEGRA, RESISTENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE. (UNIDADE CONTENDO 50G)
DA CASA
KG
600
O prazo de entrega definido em ambos os Contratos foi de 10 (dez) dias Corridos. Entretanto, até a presente data não houve o fornecimento dos materiais solicitados, sem que a empresa tenha apresentado qualquer justificativa formal plausível para o descumprimento da obrigação contratual.
Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que efetue a entrega dos itens faltantes na Ordem de Fornecimento, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação.
O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido caracterizará inadimplemento contratual, sujeitando a contratante à adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a rescisão unilateral do contrato por inexecução contratual, nos termos dos arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade e da aplicação das demais penalidades previstas no art. 155 da referida Lei e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do instrumento contratual.
Ressaltamos que o atraso na entrega dos materiais compromete a continuidade dos serviços públicos e o atendimento das necessidades da Administração Municipal, motivo pelo qual aguardamos a imediata regularização da situação, a fim de evitar a adoção das medidas legais e contratuais cabíveis.
Atenciosamente,
VINÍCIUS MORAIS DA SILVA
Coordenador de Contratos