COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 24 de julho de 2026
EXTRATO DA DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL N.º 04/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL N.º 04/2026
EXTRATO DA DECISÃO
EMPRESA: A L LIMPEZA URBANA LTDA
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL N.º 04/2026
FUNDAMENTO: Art. 137 e 138 da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como a Cláusula 9 e Cláusula 10 do Contrato N.º 00151/2026.
DECISÃO: Decido pela extinção unilateral do contrato n.º 00151/2026, oriundo do processo licitatório n.º 00013/2026, Concorrência Eletrônica n.º 00001/2026, consoante o disposto no art. 138, I, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
RECURSO: Considera-se intimado da decisão para, querendo, apresentar recurso no prazo 03 (três) dias úteis, contados desta publicação.
O Processo terá sua continuidade independentemente de manifestação e encontra-se com vista franqueada ao interessado, no endereço Rua João Batista, nº 80, Centro, Surubim-PE, CEP:55.750-000, no horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira ou por e-mail: cpar.surubim2025@outlook.com.
Surubim, 23 de julho de 2026
CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA
Prefeito do Município