Prefeitura Municipal de Surubim - Gabinete do Prefeito · 10 de abril de 2026
NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM - GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM
R. João Batista, 80 – Centro
Surubim - PE, 55750-000
Surubim, 09 de Abril de 2026.
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA MERENDA ESCOLAR.
Processo Licitatório de nº º 00182/2025 – Pregão Eletrônico nº 00052/2025.
A empresa: E P ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 59.044.551/0001-08, situada à: AV SEBASTIAO MIGUEL DE MELO - CEP: 55707132 - UF: PE - Município: Limoeiro.
Prezado(a) Senhor(a), a PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM, por meio desta, notifica a empresa E P ALIMENTOS LTDA, acerca do atraso no fornecimento de Mobiliário para o Setor de Compras, descritos nas Ordens 0003/2026 e no contrato n° 00303/2025.
Na data de 17 de Março de 2026, foi enviado pedido para a empresa. O prazo de entrega definido na contratação foram de 5 (Cinco) dias Úteis. No entanto, já se encontram a mais de 9 (Nove) dias de atraso. A empresa não enviou nenhum pedido solicitando a prorrogação de prazo de entrega e nem justificativa plausível sobre o atraso.
Aguardamos o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para que seja efetuada a entrega.
Não sendo efetuada a entrega, será aplicada penalidades conforme o artigo 155 da Lei nº 14.133/21, que pode incluir multa e outras sanções previstas no contrato, constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do instrumento contratual.
Reiteramos a importância do cumprimento dos prazos acordados, visto que o atraso na entrega do material compromete a efetividade dos serviços, prejudicando diretamente à população. Aguardamos a regularização da situação no prazo estabelecido, a fim de evitar a adoção de medidas administrativas e jurídicas cabíveis.
Atenciosamente,
VINÍCIUS MORAIS DA SILVA
Coordenador de Contratos