Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 24 de setembro de 2026

EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO - PAR N.º 33/2026.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO - PAR N.º 33/2026.

EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO

REFERÊNCIA: PAR N.º 33/2026.

EMPRESA: 216 MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o Nº 15.631.700/0001-51

FUNDAMENTO: art 155, inciso III e art. 156, inciso III da Lei Federal 14.133/2021 e cláusula 14, do contrato n° 00051/2026.

Considerando a análise do recurso interposto pela supramencionada, bem como dos autos do PAR N.º 33/2026, DECIDO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a decisão atacada que aplicou penalidade a empresa 216 MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.631.700/0001-51 tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos.

Outrossim, DETERMINO que, a empresa interessada seja informada da presente decisão.

Surubim, 26 de agosto de 2026

CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA

Prefeito do Município

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4189, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 67E20610: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.