Prefeitura Municipal de Surubim - Gabinete do Prefeito · 20 de abril de 2026
NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM - GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO NA ENTREGA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
Surubim, 17 de Abril de 2026.
Processo Licitatório de nº 00130/2025
Pregão Eletrônico de nº 00036/2025
Contrato de n° 00135/2025
À
Dageal - Comércio de Material de Escritório Ltda
CNPJ n° 07.245.458/0001-50,
Rua Princesa Isabel nº 26, sala 02, na cidade de Barão de Cotegipe/RS.
Prezado (a) Senhor (a),
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM, por meio desta, notifica a empresa Dageal - Comércio de Material de Escritório Ltda, acerca do atraso no fornecimento de Material de Exepediente, descrito no contrato n° 00130/2025, firmado em 16 de Março de 2026.
Na data de 25 de Março de 2026, foi enviado o pedido, através da Ordem de Fornecimento n.º 0001/2026, solicitando o fornecimento dos seguintes itens:
Código
Produto
Modelo
Marca/Fabricante
Qtde
0024
CANETA MARCA TEXTO - CORPO EM POLIPROPILENO OPACO, PONTA 3 A 5MM, NA COR VARIADAS.
brw
brw
291
0065
PASTA ABA C/ ELÁSTICO NEW LINE – ESPESSURA 30 MM. CORES VARIADAS.
acp
acp
25
0069
PASTA CATÁLOGO OFICIO COM 10 SACOS PLÁSTICOS.
acp
acp
59
0140
FITA ADESIVA - DUPLA FACE, TAMANHO APROXIMADO 16MM X 30M.
koretech
koretech
140
0149
FITA ADESIVA - DUPLA FACE, TAMANHO APROXIMADO 12MM X 30M.
koretech
koretech
95
0162
GRAMPEADOR - COM CAPACIDADE PARA GRAMPEAR, NO MÍNIMO, 20 FOLHAS, COM BASE METÁLICA, MEDINDO 11,5CM, QUE UTILIZE GRAMPOS 26/6, FEITO DE MATERIAL RESISTENTE.
nox
nox
35
0175
PERCEVEJO - REDONDO EM METAL, CAIXA/ C/100 UNIDADES.
leonora
leonora
28
O prazo de entrega definido no Contrato firmado foi de 5 (Cinco) dias úteis. Ocorre que o prazo contratual transcorreu sem que houvesse a entrega integral dos itens pactuados, configurando descumprimento da obrigação assumida. Diante disso, a empresa foi devidamente notificada para regularização da pendência no dia 14/04/2026.
Em atenção à solicitação apresentada pela empresaDageal - Comércio de Material de Escritório Ltda, recebida no dia – 15/04/2026 referente à prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação contratual, informamos que fica formalmente concedida a extensão do prazo até o dia 27 de Abril de 2026, conforme requerido, para a entrega dos itens em atraso.
Não sendo efetuada a entrega após o prazo estabelecido, ficará a contratada sujeita à abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade, com a consequente aplicação das penalidades previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, que poderão incluir multa e demais sanções previstas no contrato, especialmente as constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do instrumento contratual.
Reiteramos a importância do cumprimento dos prazos acordados, visto que o atraso na entrega do material compromete a efetividade dos serviços, prejudicando diretamente à população. Aguardamos a regularização da situação no prazo estabelecido, a fim de evitar a adoção de medidas administrativas e jurídicas cabíveis.
Atenciosamente,
VINÍCIUS MORAIS DA SILVA
Coordenador de Contratos