Prefeitura Municipal de Surubim - Gabinete do Prefeito · 12 de maio de 2026
NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM - GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO NA ENTREGA DE APARELHOS DE RAIO-X.
Surubim, 11 de maio de 2026.
Processo Licitatório de nº 0076/2025
Pregão Eletrônico de nº 00025/2025
Contratos de n° 00078/2026 FMS
À
SUPRIMEDICE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ n° 10.567.214/0001-06,
Rua Sebastiao Furtado, 101, Centro– Município de Lages UF: SC.
Prezado (a) Senhor (a),
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM, por meio desta, notifica a empresa SUPRIMEDICE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, acerca do atraso no fornecimento de aparelhos de raio-x, descrito nos contratos n° 00078/2026 FMS, firmado em 15 de abril de 2026.
Na data de 30 de abril de 2026, foi enviado o pedido, através da Ordem de Fornecimento nº 0001/2026 FMS, solicitando o fornecimento dos seguintes itens:
Código
Produto
Qtde
0021
APARELHO DE RAIOS X - ODONTOLÓGICO 1TIPO
APARELHO: COLUNA BASE MÓVEL APLICAÇÃO:
USO ODONTOLÓGICO TENSÃO ALIMENTAÇÃO:
110/220 V AMPERAGEM:
CORRENTE NO TUBO ENTRE 7 E 9 MA
POTÊNCIACABEÇOTE:
TENSÃO DO TUBO 70 KVP
CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS:
COMANDO ELETRÔNICO DIGITAL, CABO ESPIRALADO
POTÊNCIA:
POTÊNCIA APARENTE 1200 VA.
08
O prazo de entrega definidos nos contratos foram de 10 (dez) dias corridos. Ocorre que o prazo contratual transcorreu sem que houvesse a entrega integral dos itens pactuados, configurando descumprimento da obrigação assumida.
Contudo, em atenção à solicitação apresentada pela empresa SUPRIMEDICE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, recebida no dia – 05/005/2026 referente à prorrogação do prazo para cumprimento da obrigação contratual, informamos que fica formalmente concedida a extensão do prazo até o dia 23 de junho de 2026, conforme requerido, para a entrega dos itens em atraso.
Não sendo efetuada a entrega após o prazo estabelecido, ficará a contratada sujeita à abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade, com a consequente aplicação das penalidades previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021, que poderão incluir multa e demais sanções previstas no contrato, especialmente as constantes na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do instrumento contratual.
Reiteramos a importância do cumprimento dos prazos acordados, visto que o atraso na entrega do material compromete a efetividade dos serviços, prejudicando diretamente à população. Aguardamos a regularização da situação no prazo estabelecido, a fim de evitar a adoção de medidas administrativas e jurídicas cabíveis.
Atenciosamente,
VINÍCIUS MORAIS DA SILVA
Coordenador de Contratos