COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 31 de julho de 2026
EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO N.º 04/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE EXTINÇÃO N.º 04/2026
EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO
REFERÊNCIA: Processo Administrativo de Extinção N.º 04/2026.
EMPRESA: A L LIMPEZA URBANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.681.071/0001-56
FUNDAMENTO: art. 137, inciso I e art. 138, inciso I, da Lei Federal 14.133/2021.
Considerando a análise do recurso interposto pela supramencionada, bem como dos autos do PAR N.º 04/2026, DECIDO NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a decisão atacada que decidiu pela extinção do contrato n.º 00151/2026, em face da empresa A L LIMPEZA URBANA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.681.071/0001-56, tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos.
Outrossim, DETERMINO que, a empresa interessada seja informada da presente decisão.
Surubim, 30 de julho de 2026
CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA
Prefeito do Município