PROCURADORIA MUNICIPAL · 10 de julho de 2026
EDITAL Nº 015/2026 CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2023
PROCURADORIA MUNICIPAL
EDITAL Nº 015/2026 CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2023
EDITAL Nº 015/2026
CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E POSSE CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2023
O Prefeito do Município de Surubim, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista a homologação do resultado final do Concurso Público realizado com base no Edital nº 001/2023, de 24 de julho de 2023 (atualizado em 19 de dezembro de 2023), através do Decreto Municipal nº 001/2024, publicado dia 12 de janeiro de 2024, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados para manifestarem formalmente seu interesse, entregarem a documentação exigida e tomarem posse nos respectivos cargos efetivos, conforme disposições a seguir:
1. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS.
PSICÓLOGO – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nome
Inscrição
Vaga
Classificação
KÁTIA BIANCA LIMA DA SILVA
131747
AC
5
PSICÓLOGO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Nome
Inscrição
Vaga
Classificação
JENNIFER RENATA ARAUJO DINIS
96990
AC
3
AGENTE DE OUVIDORIA
Nome
Inscrição
Vaga
Classificação
MARIANNE FARIAS DA SILVA
91908
AC
2
AGENTE DE TRIBUTAÇÃO
Nome
Inscrição
Vaga
Classificação
JOSE PESSOA SEDYCIAS NETO
79362
AC
2
JOSÉ APARECIDO FAUSTINO DE LUCENA
128558
AC
3
ASSISTENTE SOCIAL – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Nome
Inscrição
Vaga
Classificação
FABIANA LIRA DE SOUZA
82050
AC
3
ASSISTENTE SOCIAL – SECRETARIA DE SAÚDE
Nome
Inscrição
Vaga
Classificação
MIKAELI DO NASCIMENTO SILVA
106260
PCD
2
AUDITOR DE TRIBUTOS
Nome
Inscrição
Vaga
Classificação
LUCAS OLIVEIRA MONTEIRO
110186
AC
2
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
Nome
Inscrição
Vaga
Classificação
EDSON ELIAS DA SILVA GOMES
79630
AC
3
KÉSSIO DE OLIVEIRA LIMA
79155
AC
4
EDUARDO MARQUES DOS SANTOS
105550
AC
5
FABIANA DA SILVA SANTANA
131409
AC
6
EDIJANE MARIA SANTANA DE OLIVEIRA
126615
PCD
1
CONTADOR
Nome
Inscrição
Vaga
Classificação
NATALIA MARIA DE AMORIM SILVA
127673
AC
4
ENFERMEIRO
Nome
Inscrição
Vaga
Classificação
MATHEUS VINICIUS BARBOSA DA SILVA
129491
AC
8
JOSE JOAQUIM ALEXANDRE DE ARAUJO
129556
AC
9
ISAÍAS VICENTE SANTOS
110688
AC
10
LUANA JOICY LIRA SANTOS MORAIS
85345
AC
11
FISIOTERAPEUTA
Nome
Inscrição
Vaga
Classificação
ISA CARINA DE ARAÚJO ANDRADE
129639
AC
7
VANESSA DE OLIVEIRA MORAES
105233
AC
8
CAMILA FERREIRA DA SILVA
110177
AC
9
LAURA VIRGINIA CARDOZO GUERRA
94593
AC
10
IZABEL FERREIRA GOMES
87420
AC
11
ANDERSON COSTA XAVIER
129773
AC
12
MÉDICO CLÍNICO GERAL
Nome
Inscrição
Vaga
Classificação
PEDRO HENRIQUE FREITAS DE SOUZA
107765
AC
12
LIVIA LARISSA LIMA FRANÇA
107067
AC
13
EDUARDA LYSABELLE DE SOUZA RODRIGUES
133728
AC
14
MARIELLA RIBEIRO WANDERLEY ARAÚJO
112356
AC
15
LETÍCIA LAÍS RIBEIRO DE LIMA
106760
AC
16
ALEXSANDRA COSMA LUIZ PEQUENO
132908
AC
17
ALTIMAR NOBREGA DE LIMA JUNIOR
104119
AC
18
ROMÁRIO PEREIRA NUNES
128851
AC
19
MARÍLIA GONÇALVES DA SILVA
104845
AC
20
BRUNO RUAN LEAL ABREU
131341
PCD
4
ODONTÓLOGO
Nome
Inscrição
Vaga
Classificação
ANA CLAUDIA ARAUJO PEREIRA
110367
AC
5
MARIA NATÂNI BEZERRA DOS SANTOS
110909
PCD
2
FONOAUDIÓLOGO
Nome
Inscrição
Vaga
Classificação
TIAGO LIRA LEANDRO
105852
AC
3
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
Nome
Inscrição
Vaga
Classificação
BRENDA DA SILVA CAMELO
103231
AC
9
HÉLIO CHARLES DA SILVA FILHO
106590
AC
10
BIANCA MARIA GOMES CAVALCANTI
82507
AC
11
LUCINEIDE DEOLINDA DE OLIVEIRA
90717
PCD
2
INTÉRPRETE DE LIBRAS
Nome
Inscrição
Vaga
Classificação
DOUGLAS ALEXANDRE DA SILVA
79541
AC
5
2. DA MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE E ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO.
Os candidatos convocados deverão comparecer à Secretaria de Administração e Gestão da Prefeitura Municipal de Surubim, situada à Rua João Batista, nº 80, Centro, Surubim/PE, CEP 55.750-000, no horário de 08h às 13h, no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados da data de publicação deste Edital, para:
• Assinar o Termo de Interesse na Vaga;
• Entregar a documentação exigida, conforme especificado no Anexo I deste Edital.
Por ordem de chegada, caso necessário, serão distribuídas senhas, limitadas à capacidade de atendimento diário da Secretaria Municipal de Administração e Gestão. Não serão recebidos documentos de forma parcial. A ausência de qualquer documento exigido no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência deste Edital e impossibilitará a continuidade do processo de nomeação.
O não comparecimento dentro do prazo e nos termos estabelecidos implicará na RENÚNCIA TÁCITA do candidato, com consequente perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.
3. DA NOMEAÇÃO E POSSE.
Concluída a fase de entrega de documentação e verificação dos requisitos, será publicado o respectivo Ato de Nomeação Oficial, no site da Prefeitura e no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco – AMUPE.
A posse será agendada posteriormente, observando os prazos legais e será formalizada mediante cerimônia ou ato administrativo. O candidato deverá tomar posse e entrar em exercício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme disposto no art. 29 da Lei Estadual nº 6.123/68, aplicada ao regime jurídico dos servidores públicos do Município de Surubim.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Concurso, em conjunto com a Procuradoria Jurídica do Município.
Surubim/PE, 08 de julho de 2026.
CLEBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA
Prefeito do município de Surubim
ANEXO I
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA POSSE.
• 03 (três) fotos 3x4, recentes e iguais;
• Cópia do PIS/PASEP;
• Apresentação do original e cópia legível dos seguintes documentos:
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Título de eleitor e Certidão de quitação eleitoral;
• CPF;
• Carteira de Identidade (RG);
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de escolaridade exigido para o cargo (diploma ou certificado);
• Documentos pontuados na prova de títulos (se houver);
• Registro no respectivo conselho de classe, quando aplicável.
• Declaração de Bens (modelo – Anexo II);
• Declaração de Não Acumulação de Cargo Público (modelo – Anexo III);
• Declaração de Antecedentes Criminais (estadual e federal, últimos 5 anos);
• Declaração de Não Penalidades em Cargo Público (modelo – Anexo IV);
• Termo de Interesse no Cargo (modelo – Anexo V);
• Declaração de Residência (modelo – Anexo VI);
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS
(Art. 13 da Lei nº 8.429/1992)
Eu, ____________________, nacionalidade ________________________, estado civil ___________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº ______________________, expedida por ___________, e do CPF nº _____________, aprovado(a) no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, DECLARO, para os devidos fins, que:
( ) NÃO possuo bens e rendas a declarar.
( ) Possuo bens e rendas a declarar, conforme relação abaixo:
IMÓVEIS:
VEÍCULOS:
OUTROS BENS (investimentos, aplicações financeiras, etc.):
RENDAS (salário, alugueis, pensões, etc.):
Declaro, sob as penas da Lei, que as informações acima são verdadeiras.
Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.
_____________________
Assinatura do Declarante
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE
CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA
Eu, __________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº ___________________, expedida por ______________, e do CPF nº _________________, aprovado(a) no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, DECLARO, para os devidos fins de investidura no serviço público, que:
( ) NÃO exerço cargo, emprego ou função pública nas esferas federal, estadual ou municipal, que gere impedimento legal para minha posse, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal.
( ) Exerço cargo, emprego ou função pública, porém em regime que permite acumulação legal, conforme descrito abaixo:
Declaro estar ciente das implicações legais e da necessidade de comprovação da compatibilidade de horários, caso haja acúmulo lícito.
Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.
_____________________
Assinatura do Declarante
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA
Eu, _______________, portador(a) da Cédula de Identidade nº ______________________, expedida por ___________, e do CPF nº _____________________, DECLARO, para os devidos fins, que:
( ) NÃO sofri, no exercício de função pública, penalidades disciplinares aplicadas com base em legislação federal, estadual ou municipal.
( ) Sofri penalidades no exercício de função pública, conforme descrição a seguir:
Declaro estar ciente de que a falsidade desta declaração poderá implicar na eliminação do concurso, demissão do serviço público e sanções civis, penais e administrativas cabíveis.
Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.
______________________
Assinatura do Declarante
ANEXO V
TERMO DE INTERESSE NO CARGO
Eu, ____________________, portador(a) da Cédula de Identidade nº ______________________, expedida por ___________, e do CPF nº ________________________, aprovado(a) no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, regido pelo Edital nº 002/2023, DECLARO formalmente meu interesse em tomar posse no cargo de __________________, para o qual fui convocado(a), conforme publicação oficial.
Comprometo-me a apresentar todos os documentos exigidos, atender aos requisitos legais e me submeter aos prazos e orientações da Administração Pública Municipal.
Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.
____________________________
Assinatura do Declarante
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu, ____________________, nacionalidade ________________________, estado civil ___________________,
portador(a) da Cédula de Identidade nº ______________________, expedida por ___________, e do CPF nº __________________________, DECLARO, para fins de posse no cargo público do concurso regido pelo Edital nº 002/2023 da Prefeitura Municipal de Surubim/PE, que resido no endereço abaixo:
Endereço:_______________ Bairro:______________, Cidade:_________________ Estado:_____________, CEP: _________________.
Declaro que as informações prestadas são verdadeiras, sob as penas da Lei, especialmente as previstas nos arts. 297 e 299 do Código Penal Brasileiro.
Surubim/PE, ____ de _________________ de 20__.
______________________
Assinatura do Declarante