Prefeitura Municipal de Surubim - Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2026
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM - GABINETE DO PREFEITO
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA
NOTIFICAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAL DE LIMPEZA
Surubim, 07 de Julho de 2026.
Processo Licitatório de nº 00204/2025
Pregão Eletrônico de nº 00058/2025
Contrato de n° 00013/2026, 00042/2026 e 00007/2026
À
LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA
CNPJ n° 19.112.177/0001-08,
R PROFESSOR EDGAR RIOS - CEP: 42722000 - UF: BA - Município: Lauro de Freitas.
Prezado (a) Senhor (a),
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM, por meio desta, notifica a empresa LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA, acerca do atraso no fornecimento de Material de Limpeza, descrito nos contratos n° 00013/2026, 00042/2026 e 00007/2026, firmado em 19 de janeiro de 2026.
Na data de 27 de Abril de 2026, foi enviado o pedido, através da Ordens de Fornecimento n.º 0001/2026 e 0002/2026, solicitando o fornecimento dos seguintes itens:
Código
Produto
Modelo
Marca/Fabricante
Quantidade
0059
PAPEL HIGIÊNICO FOLHAS SIMPLES,
TEXTURA MACIA, PICOTADA DE ALTA
QUALIDADE, NEUTRA. FARDO COM 64 ROLOS,
MEDINDO 10CMX60M. A EMBALAGEM DEVERÁ
TER BOA VISIBILIDADE DO PRODUTO.
FAMILIAR SUPREMO
FAMILIAR SUPREMO
1031
O prazo de entrega definido em ambos os Contratos foi de 5 (cinco) dias úteis. Entretanto, até a presente data não houve o fornecimento dos materiais solicitados, sem que a empresa tenha apresentado qualquer justificativa formal plausível para o descumprimento da obrigação contratual.
Diante do exposto, fica a empresa NOTIFICADA para que efetue a entrega dos itens faltantes na Ordem de Fornecimento, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta notificação.
O não atendimento desta notificação dentro do prazo estabelecido caracterizará inadimplemento contratual, sujeitando a contratante à adoção das medidas administrativas cabíveis, incluindo a rescisão unilateral do contrato por inexecução contratual, nos termos dos arts. 137 e 138 da Lei nº 14.133/2021, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade e da aplicação das demais penalidades previstas no art. 155 da referida Lei e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA do instrumento contratual.
Ressaltamos que o atraso na entrega dos materiais compromete a continuidade dos serviços públicos e o atendimento das necessidades da Administração Municipal, motivo pelo qual aguardamos a imediata regularização da situação, a fim de evitar a adoção das medidas legais e contratuais cabíveis.
Atenciosamente,
VINÍCIUS MORAIS DA SILVA
Coordenador de Contratos