SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 25 de junho de 2026
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SURUBIM/PE – EDITAL Nº 02/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SURUBIM/PE – EDITAL Nº 02/2026
A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE SURUBIM/PE, no uso de suas atribuições e por meio da COMISSÃO ORGANIZADORA do presente PROCESSO SELETIVO INTERNO, constituída pelos membros: LILIANE BAIÉ CÂNDIDO DE ANDRADE; ROSA CRISTINA ARRUDA DE MIRANDA e VELUZIA MARIA SOARES, através da Portaria Conjunta nº 08, de 18 de junho de 2026, TORNA PÚBLICO o EDITAL Nº 02/2026, DO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SURUBIM/PE, nos termos do Decreto Municipal nº 21/2025, de 26 de fevereiro de 2025, e em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, cujas regras disciplinadoras serão as seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
1.1. O presente edital visa selecionar profissionais para atuarem como Gestores escolares das unidades vinculadas à rede municipal de ensino de Surubim/PE, por um mandato de 02 (dois) anos;
1.2. O Gestor Escolar ocupará um cargo de provimento em comissão, com remuneração e atribuições definidas pela legislação municipal;
1.3. Estarão aptos a participar do presente certame profissionais que fazem parte do quadro funcional de servidores das escolas em que pretendem concorrer, conforme Anexo III (quadro das Unidades Escolares), através de vínculo efetivo, contratado ou comissionado;
1.4. Os(as) candidatos(as) serão classificados(as) a partir da análise dos requisitos previstos no item 2 e da documentação exigida no Item 4; e serão selecionados(as), por ordem crescente, os melhores avaliados na apresentação das provas de títulos, juntados no ato das inscrições;
1.5. Homologado o resultado final deste Processo Seletivo Interno, os(as) candidatos(as) classificados(as) e selecionados(as) até o 3º lugar nas Unidades Escolares compostas por mais de 200 alunos, passarão para a segunda fase deste certame, que trata de eleição direta, que contará com a participarão de todos os membros da comunidade escolar, para realização de votação direta, secreta e facultativa, a saber: professores; coordenação; assessoria pedagógica; servidores em geral; pais ou responsáveis legais pelos alunos menores de 16 anos; e alunos maiores de 16 anos, matriculados e frequentando o estabelecimento de ensino onde ocorrerá a eleição.
2. DOS REQUISITOS:
2.1. Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a), ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da CF e demais disposições da lei, no caso de estrangeiro(a);
2.2. Pertencer ao quadro funcional de servidores da unidade escolar em que pretende concorrer;
2.2. Ter disponibilidade legal para assumir a função na unidade escolar em que pretende se candidatar, com demanda de 40h (quarenta horas) semanais;
2.3. Não possuir antecedentes criminais ou condenação administrativa, apresentando as certidões negativas a nível Federal e Estadual;
2.4. Comprometer-se a participar de cursos de Gestão Escolar e/ou cursos de gestão, solicitados pelo município de Surubim, a título de obtenção de conhecimento e formação continuada;
2.5. Ter experiência mínima de 01 (um) ano, adquirida mediante participação em alguma área vinculada à educação, seja por meio de vínculo empregatício público ou particular e, ainda, em eventos/oficinas/monitorias ofertados por Universidade Pública ou Privada;
2.6. Possuir o ensino superior completo;
2.7. Ter concluído cursos de aperfeiçoamento voltados à área de Gestão Escolar e de Gestão de Pessoas, apresentando, no ato da inscrição, a comprovação de conclusão dos referidos cursos;
2.8. Ter concluído cursos de aperfeiçoamento voltados à área de Ética Profissional e Primeiros Socorros, apresentando, no ato da inscrição, a comprovação de conclusão dos referidos cursos;
2.9. Atender às exigências previstas no Item 4, que trata da documentação a ser fornecida no momento da realização das inscrições.
3. DAS INSCRIÇÕES:
3.1. Os(as) candidatos(as) que desejarem participar do presente Processo Seletivo Interno, aos termos deste edital, poderão se inscrever, gratuitamente, na sede da Secretaria de Educação e Cultura do Município de Surubim, localizada no seguinte endereço: Av. Oscar Loureiro, 40, Cabaceira, Surubim/PE, no período destinado às inscrições, estipulado no anexo I;
3.2. Será admitida a realização de inscrição mediante procuração pública ou particular, desde que esteja devidamente reconhecida em Cartório;
3.3. Para realizar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá comparecer na Secretaria de Educação e Cultura, localizada na Av. Oscar Loureiro, 40, Cabaceira, Surubim/PE, preencher o formulário solicitado por profissional responsável designado, e entregar toda a documentação exigida neste edital;
3.4. Não serão aceitas inscrições realizadas por meio de outras vias não previstas neste edital;
3.5. O(a) candidato(a) poderá realizar apenas 01 (uma) inscrição;
3.6. Inscrições realizadas fora do prazo não serão reconhecidas;
3.7. Compete ao profissional designado para receber as inscrições apenas a entrega do formulário para preenchimento de dados, pelo(a) candidato(a), assim como o recebimento da documentação apresentada por ele(a);
3.8. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) a leitura integral do edital e a documentação apresentada e entregue no ato da inscrição;
3.9. Candidatos(as) que se autodeclararem Pessoa com Deficiência (PcD) no formulário de Inscrição, devem anexar, junto aos demais documentos a serem entregues, o laudo médico emitido em, no máximo, doze meses, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência à classificação correspondente do Código Internacional de Doença – CID, observando-se a compatibilidade da condição apresentada com as atividades a serem desenvolvidas.
4. DA DOCUMENTAÇÃO:
4.1. Apresentar cópia do Registro Geral - RG;
4.2. Apresentar comprovação de regularidade junto ao CPF;
4.3. Apresentar cópia de Certificado, Declaração ou Diploma de escolaridade, em consonância com o que dispõe o item 2, que trata dos requisitos;
4.4. Apresentar cópia do título de eleitor;
4.5. Apresentar cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
4.6. Apresentar cópia da Carteira de trabalho;
4.7. Apresentar 01 (uma) foto 3x4;
4.8. Apresentar cópia de comprovante de residência atualizado (últimos 03 meses);
4.9. Apresentar cópia de Reservista (em caso de candidatos do sexo masculino);
4.10. Apresentar comprovação de vínculo com a unidade escolar em que pretende candidatar-se;
4.11. Apresentar comprovação de experiência mínima de 01 (um) ano, em consonância com o que dispõe o item 2, que trata dos requisitos;
4.12. Apresentar Certidão Negativa Criminal: Justiça Estadual e Federal, tanto de Pernambuco quanto do estado que residir;
4.13. Apresentar Certidão de Quitação Eleitoral e de Crimes Eleitorais;
4.14. Apresentar Certidão/declaração negativa de improbidade administrativa;
4.15. Apresentar Currículo Lattes (cnpq);
4.16. Apresentar Declaração de não acumulação de cargos;
4.17. Apresentar comprovação de conclusão de cursos de voltados à área de Gestão Escolar, com carga horária mínima de 40h; e de Gestão de Pessoas, com carga horária mínima de 40h; com certificação devidamente reconhecida pela Legislação Federal;
4.17. Apresentar comprovação de conclusão de curso voltado à área de Ética Profissional; com certificação devidamente reconhecida pela Legislação Federal;
4.18. Apresentar comprovação de conclusão de curso voltado à área de Primeiros Socorros; com certificação devidamente reconhecida pela Legislação Federal;
4.19. O(a) candidato(a) que não apresentar a documentação exigida neste certame, não terá a sua inscrição reconhecida;
4.20. Para o recebimento da documentação solicitada, as cópias dos documentos precisam estar junto aos originais, de forma que seja realizado o processo de conferência, pelo responsável pelo recebimento das inscrições;
4.21. Será admitida, também, a entrega da documentação autenticada em Cartório, sendo, nesse caso, dispensada a apresentação da documentação original.
5. DA ANÁLISE DE TÍTULOS:
5.1. A pontuação máxima atribuída ao(a) candidato(a) será de 05 (cinco) pontos, mediante análise de provas de títulos, e dar-se-á da seguinte forma:
5.1.1. Comprovação de conclusão de Graduação – 1,5 pontos;
5.1.2. Comprovação de conclusão de Especialização Lato Sensu – 2,0 pontos;
5.1.3. Comprovação de conclusão de Especialização Stricto Sensu (Mestrado) – 3,5 pontos;
5.1.4. Comprovação de conclusão de Especialização Stricto Sensu (Doutorado ou mais) – 5,0 pontos;
5.2. As comprovações a que se referem os subitens previstos no Item 5.1 só serão aceitas em caso de emissão da documentação por instituições legalmente reconhecidas, nos termos do que dispõe o MEC e devem estar autenticadas em Cartório;
5.3. Para casos em que haja mais de um título no mesmo nível de escolaridade, será pontuada apenas uma comprovação de titulação;
5.4. Para casos em que haja mais de uma titulação em níveis distintos de escolaridade, será considerado e pontuado apenas o nível maior de progressão;
5.5. Será atribuída pontuação extra ao(à) candidato(a) que apresentar Certidão/Declaração de Curso de aperfeiçoamento voltado à área de: Alfabetização, Letramento e Tecnologias digitais, com carga horária mínima de 40 horas = 1,0 ponto; e à Neuropedagogia, com carga horária mínima de 40 horas = 1,0 ponto, desde que as certificações sejam reconhecidas pelo MEC e que o(a) candidato(a) não tenha atingindo o limite de 5,0 pontos previstos para a análise de títulos;
5.6. A pontuação de que trata o item 5.5, terá caráter cumulativo, podendo ser reconhecidos e pontuados todos os certificados, desde que não tenham atingindo o limite de 5,0 pontos previstos no item 5.1.
6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:
6.1. Em caso de empate, será escolhido(a) o(a) candidato(a) a Gestor Escolar que, sucessivamente, tenha:
I – Sido Jurado
II - Maior idade;
III – Maior tempo de atuação na área da educação;
IV – Maior Escolaridade;
V – Maior tempo de serviço no estabelecimento de ensino que pretende dirigir.
6.2. Nada obstante ao disposto no subitem imediatamente acima transcrito, fica assegurado ao(à) candidato(a) que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos termos do art. 27, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a idade mais avançada como primeiro critério para desempate, sucedido dos outros previstos neste item.
7. DA SELEÇÃO:
7.1. Homologado o resultado final deste certame, será selecionado para o exercício do cargo em comissão de Gestor Escolar o(a) candidato(a) classificado(a) em primeiro lugar, em se tratando de unidade escolar com, até, 200 alunos;
7.1.1. Em se tratando das unidades escolares com mais de 200 alunos, os(as) 03 (três) primeiros(as) candidatos(as) classificados(as) serão selecionados(as) e convocados(as) para participarem da segunda fase deste certame, que trata de consulta à comunidade escolar, regulamentada por edital próprio, por meio da realização de eleição direta, secreta e facultativa, que ocorrerá no âmbito de cada escola, com a participação de:
I – Professores do quadro funcional de servidores efetivos, que estejam exercendo suas funções na Instituição de Ensino;
II – Servidores em geral, que estejam lotados à Instituição de Ensino;
III - Pais e/ou responsáveis legais por alunos menores de 16 (dezesseis) anos;
V - Alunos com idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, até a data da consulta, matriculados no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
8. DOS RESULTADOS:
8.1. O resultado final da avaliação dos títulos estará disponível no mural da Secretaria de Educação e Cultura de Surubim; no mural das unidades escolares; e no Diário Oficial da Amupe, na data prevista no Anexo I deste edital.
9. DOS RECURSOS:
9.1. Os(as) candidatos(as) que não concordarem com o resultado preliminar divulgado no mural das unidades escolares, no mural da Secretaria de Educação e Cultura e no Diário Oficial da Amupe, poderão interpor recurso no prazo previsto no anexo I do presente edital;
9.2. Será fornecido um modelo específico de interposição de recursos, previsto no anexo IV deste edital, ao(a) candidato(a) que desejar fazê-la, podendo, o(a) interessado(a), solicitá-lo presencialmente na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, localizada na Av. Oscar Loureiro, 40, Cabaceira, Surubim/PE.
10. DA NOMEAÇÃO:
10.1. Em se tratando dos(as) candidatos(as) classificados(as) em unidades escolares com, até, 200 alunos, a nomeação, para o provimento dos cargos, obedecerá a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a partir da data estimada no cronograma (Anexo I);
10.1. Em se tratando dos(as) 03 (três) primeiros(as) candidatos(as) classificados(as) nas unidades escolares com mais de 200 alunos, que participarão da segunda fase desde Processo Seletivo Interno, que tratará da consulta à comunidade escolar por meio de eleição, só serão nomeados(as) após resultado do processo eleitoral, que será regido por edital próprio, em consonância com os prazos previstos.
11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
11.1. O(a) Gestor(a) escolar poderá ser destituído da função quando condenado(a) por sentença criminal transitada em julgado ou mediante processo administrativo;
11.2. O(a) Gestor(a) escolar deverá participar de programas de capacitação pedagógica e administrativa, definidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
11.3. O Chefe do Executivo poderá indicar um Gestor Escolar para assumir a vaga em determinada Instituição escolar, até próximo pleito, caso não haja comparecimento de nenhum(a) candidato(a) classificado(a) e convocado(a) para assumir a vaga na Instituição Escolar, desde que sejam convocados todos os classificados da lista;
11.4. A Comissão de Organização do Processo Seletivo Interno, no caso de necessidade, poderá expedir regulamentos sobre os casos omissos deste edital.
Surubim,25 de junho de 2026.
LILIANE BAIÉ CÂNDIDO DE ANDRADE
Comissão Organizadora
ROSA CRISTINA ARRUDA DE MIRANDA
Comissão Organizadora
VELUZIA MARIA SOARES
Comissão Organizadora
ANEXO I
(Parte Integrante do Edital nº 02/2026)
CRONOGRAMA
ATO
PERÍODO
LOCAL
Realização de Inscrições
De 25/06/2026 a 06/07/2026
Das 09h00mins às 15h30min
Sede da Secretaria de Educação e Cultura de Surubim, situada na Av. Oscar Loureiro, 40, Cabaceira, Surubim/PE
Divulgação do Resultado Preliminar
Dia 08/07/2026
Quadro de avisos da Secretaria de Educação e Cultura de Surubim, situada na Av. Oscar Loureiro, 40, Cabaceira, Surubim/PE; Quadro de avisos das Unidades Escolares; e Diário Oficial da Amupe.
Prazo para interposição de Recursos contra o resultado preliminar
De 09/07/2026
a 10/07/2026
Das 09h00mins às 15h00min
Sede da Secretaria de Educação e Cultura de Surubim, situada na Av. Oscar Loureiro, 40, Cabaceira, Surubim/PE:
Divulgação do Resultado definitivo
Dia 13/07/2026
Quadro de avisos da Secretaria de Educação e Cultura de Surubim, situada na Av. Oscar Loureiro, 40, Cabaceira, Surubim/PE; Quadro de avisos das Unidades Escolares; e Diário Oficial da Amupe.
Nomeação dos Gestores Escolares das unidades escolares com, até, 200 alunos.
A partir de
14/07/2026
Sede da Secretaria de Educação e Cultura de Surubim, situada na Av. Oscar Loureiro, 40, Cabaceira, Surubim/PE.
ANEXO II
(Parte Integrante do Edital nº 02/2026)
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
NOME:
CPF:
ENDEREÇO: N.:
BAIRRO: CIDADE: ESTADO:
RG: ORGÃO EXPEDIDOR: DATA DE EXPEDIÇÃO:_____/_____/______
TEL/CEL:
ESTADO CIVIL:
E-MAIL:
SEXO:
DATA DE NASCIMENTO:
_____/_____/_________
É CANDIDATO(A) PcD: SIM ( ) NÃO ( )
SE SIM, QUAL A DEFICIÊNCIA:
UNIDADE ESCOLAR QUE PRETENDE CONCORRER AO CARGO EM COMISSÃO DE GESTOR
ESCOLAR: ___________________________________________________________________________________
DATA DE INSCRIÇÃO: _______/________/_________
__________________________________________________________________
ASSINATURA DO(A) CANDIDATO(A):
ANEXO III
(Parte integrante do Edital nº 02/2026)
UNIDADES ESCOLARES PARTICIPANTES DO PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA ESCOLHA DE GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SURUBIM/PE
Nº
UNIDADE ESCOLAR
ALUNOS MATRICULADOS
VAGAS OFERTADAS
PARA O CARGO
01
Escola Municipal Gilvan Soares
31
01
02
Escola Municipal Cai-ai
70
01
03
Escola Municipal Mariano Gomes
14
01
04
Escola Municipal Miguel Farias
78
01
05
Escola Municipal Ana Cristina Farias Santos
39
01
06
Escola Municipal José Gomes de Brito
16
01
07
Escola Filomeno Ferreira
75
01
08
Escola Municipal Antônio Paulino
13
01
09
Escola Municipal Manoel Sabino
69
01
10
Escola Municipal José Gomes de Brito
8
01
11
Escola Municipal Joaquim Reis
14
01
12
Escola Municipal Severino Joaquim
59
01
13
Escola Municipal Cazés Mateus
09
01
14
Escola Municipal Severino José
14
01
15
Escola Municipal Imbé de Cima
35
01
16
Escola Municipal Padre Antonio de Lima
69
01
LILIANE BAIÉ CÂNDIDO DE ANDRADE
Comissão Organizadora
ROSA CRISTINA ARRUDA DE MIRANDA
Comissão Organizadora
VELUZIA MARIA SOARES
Comissão Organizadora
ANEXO IV
(Parte Integrante do Edital nº 02/2026)
FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
EU,_____________________________________________, CANDIDATO(A) À VAGA NO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR, NA UNIDADE ESCOLAR: ______________________________________, POR MEIO DO PROCESSO SELETIVO INTERNO – EDITAL Nº 02/2026, VENHO, ATRAVÉS DESTE, INTERPOR RECURSO, EM RAZÃO DO(S) SEGUINTE(S) FATO(S):
________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a) requerente
ANEXO V
(Parte Integrante do Edital nº 02/2026)
TABELA DE PONTUAÇÃO
NOME DO(A) CANDIDATO(A):
UNIDADE ESCOLAR EM QUE É CANDIDATO(A):
TITULAÇÃO
PONTUAÇÃO
GRADUAÇÃO
1,5 PONTO
ESPECIALIZAÇÃO LATO SENSU
2,0 PONTOS
ESPECIALIZAÇÃO STRICTO SENSU (MESTRADO)
3,5 PONTOS
ESPECIALIZAÇÃO STRICTO SENSU (DOUTORADO OU MAIS)
5,0 PONTOS
PONTUAÇÃO EXTRA
1,0 PONTO
PONTUAÇÃO EXTRA
1,0 PONTO
PONTUAÇÃO FINAL
LILIANE BAIÉ CÂNDIDO DE ANDRADE
Comissão Organizadora
ROSA CRISTINA ARRUDA DE MIRANDA
Comissão Organizadora
VELUZIA MARIA SOARES
Comissão Organizadora