PROCURADORIA MUNICIPAL · 19 de junho de 2026
DECRETO Nº 042/2026 EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19, 24 E 26 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SURUBIM/PE, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES JUNINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO Nº 042/2026 EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 19, 24 E 26 DE JUNHO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SURUBIM/PE, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES JUNINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 042/2026
Ementa: Declara ponto facultativo nos dias 19, 24 e 26 de junho de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Surubim/PE, em razão das comemorações juninas, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 68, incisos IV e VI, da Lei Orgânica Municipal, que lhe conferem competência para expedir decretos e dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO as festividades juninas tradicionais no Estado de Pernambuco, em especial no Município de Surubim;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa na organização dos serviços públicos durante o referido período;
CONSIDERANDO a necessidade de otimizar a prestação dos serviços públicos, sem prejuízo da continuidade das atividades essenciais à população;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos dias 19 de junho de 2026 (sexta-feira), 24 de junho de 2026 (quarta-feira, Dia de São João) e 26 de junho de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Surubim/PE, em razão das comemorações de São João.
Art. 2º As repartições públicas municipais que desempenham atividades essenciais e de interesse público deverão manter seu pleno funcionamento, garantindo o quantitativo necessário de servidores para assegurar a continuidade dos serviços.
§ 1º Nos dias 19 e 26 de junho de 2026, serão mantidos os serviços administrativos e demais atividades da Prefeitura Municipal que funcionem na sede do Poder Executivo, devendo os respectivos setores assegurar o atendimento regular, observada a organização administrativa própria.
§2º Para os fins deste Decreto, consideram-se serviços essenciais, que deverão permanecer em funcionamento:
I. atendimento de urgência e emergência em saúde;
II. serviços de saneamento;
III. serviços de coleta de resíduos sólidos;
IV. serviços de manutenção urbana e infraestrutura;
V. outras atividades que, por sua natureza, não possam sofrer descontinuidade.
Art. 3º Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos da Administração Pública Municipal adotar as providências necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.