COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 17 de julho de 2026
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO N° 38/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO N° 38/2026
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA
Pelo presente, íntimo a empresa A L LIMPEZA URBANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.681.071/0001-56 para, querendo apresentar defesa no Processo Administrativo de Responsabilização n.º 38/2026, instaurado pelo Prefeito do Município de Surubim-PE, tendo em vista a conduta de dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, diante do contrato nº 00151/2026, oriundo do Processo Licitatório n.º 00013/2026 e Concorrência Eletrônica n.º 00001/2026.
Desse modo, nos termos do art. 158, da Lei Federal n.º 14.133/2021, o prazo para apresentação de defesa são de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir de comunicação, e que a falta de pronunciamento, ou não sendo os fatos devidamente esclarecidos ou justificados, ensejará à aplicação da sanção elencada no art. 156, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, sem prejuízo das multas previstas no edital, bem como normas aplicáveis.
O Processo terá sua continuidade independentemente de manifestação e encontra-se com vista franqueada ao interessado na Rua João Batista, nº 80, Centro, Surubim-PE, CEP:55.750-000, no horário das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira ou por e-mail: cpar.surubim2025@outlook.com.
O protocolo poderá, preferencialmente, ser realizado através do endereço eletrônico anteriormente mencionado.
Surubim, 15 de julho de 2026
FLAVIANE LIMA DA SILVA
Presidente da CPAR
MARIA LUIZA FREIRE DE CARVALHO
Secretária da CPAR
ÉRIKA FERNANDA SILVA
Membro CPAR