COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 14 de outubro de 2026
EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO : PAR N.º 42/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO : PAR N.º 42/2026
EXTRATO DE DECISÃO DE RECURSO
REFERÊNCIA: PAR N.º 42/2026
EMPRESA: R P HOSPITALARLTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o Nº 59.903.312/0001-58.art
FUNDAMENTO: art 155, inciso II, art. 156 inciso II e inciso III da Lei Federal 14.133/2021 e Cláusula 14 do contrato n° 00101/2026.
Considerando a análise do pedido de reconsideração interposto pela supramencionada, bem como os autos do PAR Nº 42/2026, DECIDO MANTER a decisão que aplicou penalidade a empresa R P HOSPITALARLTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.903.312/0001-58, tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos.
Outrossim, DETERMINO que, a empresa interessada seja informada da presente decisão.
Surubim, 30 de setembro de 2026
CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA
Prefeito do Município