Prefeitura Municipal de Surubim - Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2026
DECRETO Nº 18, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SURUBIM - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 18, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Revoga o Decreto Municipal nº 084, de 12 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SURUBIM, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando a necessidade de revisão de atos administrativos que não mais atendem as diretrizes legais:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, para todos os efeitos, em sua integralidade, o DECRETO MUNICIPAL N° 084, de 12 de dezembro de 2023, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Administração Pública, no Município de Surubim.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Surubim, em 13 de fevereiro de 2026.
CLÉBER JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA
- Prefeito -