PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS · 7 de maio de 2026
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2026:
PREFEITURA DE SURUBIM - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2026:
Surubim, 05 de maio de 2026
À LUAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 40.354.666/0001-62
Ref.: Serviços complementares da modernização do campo de futebol do Coqueiro
Processo nº 085/2025, Concorrência nº 006/2025, Contrato nº 182/2025
NOTIFICAÇÃO TÉCNICA Nº 002/2026:
NOTIFICAMOS nesta data a empresa LUAL ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, detentora de contrato firmado com esta Prefeitura para a obra supracitada, acerca dos fatos destacados a seguir:
Em análise do andamento da obra, observou-se falta de compatibilidade entre os dados do cronograma físico-financeiro previsto e os montantes efetivamente executados no mesmo período, evidenciando atraso.
De fato, a obra contratada não alcançou a etapa prevista no cronograma físico-financeiro ora vigente, conforme se pode depreender do documento do último boletim de medição expedido (BM 04), datado de 08/04/2026, onde o valor medido acumulado da obra é de R$ 421.533,22, isto é, 32,65%. Sendo a Ordem de Serviço datada de 11/08/2025 e considerando que o prazo previsto no cronograma da proposta original e no contrato firmado é de 06 meses, prorrogado por mais 03 meses através de termo aditivo de prazo, a obra deverá ser totalmente concluída até 11/05/2026, de modo que, mantido o ritmo médio de execução verificado até agora, tal prazo não conseguirá ser atendido. De fato, já transcorreram 267 dias desde o início da obra, o que representa 97,80% do prazo total de 273 dias. Comparando o andamento previsto (97,80%) com o executado (~33%), confirma-se, portanto, que a obra encontra-se com grave atraso em relação ao prazo pactuado.
Não obstante tudo isso, a empresa contratada não tomou nenhuma providência no sentido de justificar os atrasos, revisar o plano e execução e aumentar o ritmo dos serviços visando à conclusão da obra. Tal situação já foi objeto de três notificações técnicas, uma primeira datada de 28/10/20225, uma segunda datada de 02/12/2025, e uma terceira datada de 09/03/2026. As reiteradas notificações denotam descaso total da construtora com o prazo pactuado.
Em visita à obra na data de ontem (04/05/2026) constatou-se paralisação total das atividades, sem nenhum efetivo no local.
Diante do exposto, solicitamos à contratada no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da ciência da notificação, comparecer à Sede da Prefeitura apresentando formalmente justificativa técnica para os atrasos e relatando quais procedimentos a empresa irá tomar para concluir o contrato dentro do prazo.
Enfatizamos que o não cumprimento do objeto contratado no prazo previsto e dentro das especificações de projeto poderá ensejar na penalização do contratado, na forma da lei. De fato, destaca a Lei 14.133/2021:
“Art. 162. O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista em edital ou em contrato.
Parágrafo único. A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas nesta Lei.”
Observe-se que nesta ocasião estamos recorrendo a uma simples advertência. No caso da inobservância das recomendações aqui propostas, poderão ser tomadas as medidas subsequentes.
Atenciosamente,
JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO SOUZA
Engenheiro Fiscal
MELQUI DOS SANTOS FERREIRA
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos
Ciente em: ___ / ____ / _______
___________________________