Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 13 de agosto de 2024
LEI MUNICIPAL Nº. 439/2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 439/2024.
EMENTA: Dispõe sobre denominações de logradouros públicos na cidade de Solidão-PE, especificamente no Distrito Três Umbuzeiros e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Solidão, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Atribui-se à rua principal do Distrito Três Umbuzeiros, localizada ao lado esquerdo da igreja católica, que se inicia na casa de Severino Brás e se encerra na quadra poliesportiva, a denominação de Rua Moisés Francisco dos Santos.
Art. 2º - Atribui-se à rua localizada à frente da igreja católica, que se inicia na casa de João de Honório e se encerra na casa de Eliseu no Distrito de Três Umbuzeiros, a denominação de Rua Antônio Marinheiro Sobrinho.
Art. 3º - Atribui-se à segunda rua localizada por trás da igreja católica, no Distrito de Três Umbuzeiros, que se inicia na casa de Adriana e se encerra na casa de Antônio Brás a denominação de Rua Cícero Pereira da Silva.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 5°– Os casos omissos deste projeto serão regulamentados pelo Poder Executivo.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução da Presente Lei correrão à conta de dotações constantes da vigente orçamentária, se necessárias suplementadas.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Solidão-PE, 12 de agosto de 2024.
DJALMA ALVES DE SOUZA
Prefeito