Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 415/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 415/2023.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude de Valda Lúcia Vicente de Morais Barboza no município de Solidão – PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO-PE, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1o – Fica a partir deste presente instrumento legislativo denominada a Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude no município de Solidão-PE de Valda Lucia Vicente de Morais Barboza em homenagem à mesma.
Art. 2o – As despesas decorrentes da presente lei correrão em conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3o – Fica o Chefe do Poder Executivo responsável por mandar confeccionar a placa relativa à denominação do que trata o artigo primeiro.
Art. 4o – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação oficial revogando-se apenas às disposições em contrário à aplicação desta norma.
Solidão-PE, 23 de outubro de 2023.
DJALMA ALVES DE SOUZA
Prefeito