Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 26 de março de 2026
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 004/2026
AO CONTRATO Nº 036/2025
TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
O MUNICÍPIO DE SOLIDÃO – PE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, inscrita no CNPJ nº 10.348.050/0001-18, com sede na Rua Elizeu Luiz de Lima, S/N, Centro, Solidão/PE, neste ato representado por MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais, resolve apostilar o Contrato nº 036/2025, firmado com a empresa R & M COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.048.363/0001-84, com fundamento no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, mediante as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a revisão de preços para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, especificamente quanto aos itens Gasolina Comum e Diesel S-10, em razão de fatos supervenientes que impactaram os custos de aquisição dos combustíveis.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
A presente revisão decorre de solicitação formal da contratada, instruída por documentação comprobatória, demonstrando a elevação dos custos dos combustíveis no mercado nacional.
Ressalta-se que o cenário econômico atual tem sido diretamente impactado por fatores externos, notadamente conflitos internacionais, que influenciam a política de preços dos combustíveis no Brasil, ocasionando oscilações relevantes nos valores praticados pelas distribuidoras.
Dessa forma, resta caracterizada a necessidade de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro inicialmente pactuado, conforme assegurado pela legislação vigente, evitando prejuízos à contratada e garantindo a continuidade do fornecimento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DOS PREÇOS
Ficam atualizados os valores unitários dos seguintes itens:
Item 1 – Gasolina Comum
Saldo remanescente: 18.825,02 litros
Valor anterior: R$ 6,39
Novo valor: R$ 6,79
Diferença unitária: R$ 0,50
Impacto financeiro: R$ 9.412,51
Item 2 – Diesel S-10
Saldo remanescente: 7.836,54 litros
Valor anterior: R$ 6,69
Novo valor: R$ 7,19
Diferença unitária: R$ 0,50
Impacto financeiro: R$ 3.919,77
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO REEQUILÍBRIO
O valor total do reequilíbrio econômico-financeiro é de:
R$ 13.332,28 (treze mil, trezentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos)
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR GLOBAL
O valor global do contrato passa de:
R$ 1.847.299,82
para:
R$ 1.860.632,10 (um milhão, oitocentos e sessenta mil, seiscentos e trinta e dois reais e dez centavos)
CLÁUSULA SEXTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente apostilamento encontra respaldo nos arts. 124, inciso II, alínea “d”, e 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que asseguram a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 036/2025.
E por assim estar de acordo, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, para que produza seus efeitos legais.
Solidão/PE, 10 de março de 2026.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito Municipal