Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 5 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº. 476/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 476/2025.
EMENTA: Dispõe sobre a instituição da Romaria das Crianças, dos Jovens e Adolescentes no município de Solidão-PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo art. 165 da Constituição Federal e demais diplomas legais, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no calendário religioso do Município de Solidão, a Romaria das Crianças, dos Jovens e Adolescentes, a ser celebrada anualmente no segundo domingo do mês de julho.
Art. 2º - A Romaria das Crianças, dos Jovens e Adolescentes tem por objetivo promover a participação da juventude na vida religiosa, fomentar a fé e a devoção, incentivar valores cristãos e fortalecer o sentimento de comunidade entre os fiéis.
Art. 3º - A organização do evento poderá contar com a colaboração da Paróquia local, grupos religiosos, movimentos de juventude e demais instituições interessadas, com apoio do poder público municipal para a sua realização.
Art. 4º - O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades religiosas e comunitárias para garantir infraestrutura e apoio logístico para a Romaria, bem como promover campanhas de divulgação e conscientização sobre o evento.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito