Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 5 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº. 494/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 494/2025.
EMENTA: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Solidão, o Dia Municipal das Associações Rurais, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo art. 165 da Constituição Federal e demais diplomas legais, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Solidão, o Dia Municipal das Associações Rurais, a ser comemorado anualmente na data do dia 25 do mês de julho, coincidente com o dia e a semana da agricultura familiar prevista na Lei nº. 365/2022.
Art. 2º - A data tem por objetivo valorizar, fortalecer e dar visibilidade às associações rurais e às suas lideranças, reconhecendo o papel fundamental que exercem no desenvolvimento social, econômico e sustentável do meio rural solidanense.
Art. 3º - Durante a semana em que recair a comemoração, o Poder Executivo Municipal poderá promover, em parceria com as associações rurais, cooperativas, sindicatos, escolas, secretarias municipais e demais entidades, eventos educativos, feiras, oficinas, palestras e exposições voltados à agricultura familiar, à organização comunitária e à economia solidária.
Art. 4º - A celebração do Dia Municipal das Associações Rurais poderá ser integrada à programação oficial da Feira da Agricultura Familiar de Solidão, ampliando sua visibilidade e incentivando a participação das comunidades e associações de todas as localidades do município.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito