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Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)

R A T I F I C O a Inexigibilidade nº 012/2026 para Contratação de atrações artísticas para realização de show em praça pública na tradicional festa do Distrito de São Francisco, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 74, II - Inexigibilidade - Profissional do Setor Artístico, conforme PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2026, cujo contratação deverá ser celebrada com a empresa JB PRODUTORA LTDA, Banda Cascavel, CNPJ nº 51.034.132/0001-75, pessoa jurídica de direito privado, com sede na RUA DR. MANOEL BORBA, nº 123, CENTRO, cidade de Goiana – Pernambuco, representado JAMESON BELO DA SILVA, portador do CPF nº ***.***.***-**. A contratação terá seu valor global no importe de R$ R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em conformidade com o que prevê a Lei 14.133/2021, Art. 74, II - Inexigibilidade - Profissional do Setor Artístico.

Solidão – PE, 28 de Setembro de 2026.

MAYCO PABLO SANTOS ARAUJO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4192, em 29 de setembro de 2026. Código identificador ED322A85: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.