Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 17 de outubro de 2025
DECRETO N°. 030/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 030/2025.
EMENTA: Dispõe sobre a antecipação de feriado municipal e a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, a necessidade de melhor organização administrativa e funcional dos serviços públicos municipais;
CONSIDERANDO, o FERIADO MUNICIPAL do dia 20 de outubro (segunda-feira), de acordo com a Lei Municipal nº. 205/2009;
CONSIDERANDO o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, conforme previsto no Decreto Federal nº 1.590/1995;
DECRETA:
Art. 1º - Fica antecipado o feriado municipal do dia 20 de outubro de 2025 (segunda-feira) para o dia 17 de outubro de 2025 (sexta-feira).
Art. 2º - Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).
Art. 3º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração proceda às comunicações de praxe aos órgãos públicos estabelecidos neste município.
Art. 4º - Excetuam-se do disposto neste decreto os serviços públicos considerados essenciais, que por sua natureza não podem ser paralisados.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito