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Congresso

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 18 de agosto de 2022

LEI Nº. 370/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 370/2022.

EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Solidão-PE e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei:

Art. 1º - Atribui-se à estrada localizada na subida da Serra da Gruta, a denominação de Estrada Avelino Ramos da Silva.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 16 de agosto de 2022.

DJALMA ALVES DE SOUZA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3155, em 18 de agosto de 2022. Código identificador E5B84D1F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.