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Congresso

Câmara Municipal de Vereadores de Solidão · 23 de fevereiro de 2026

RESOLUÇÃO 001/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLIDÃO

RESOLUÇÃO 001/2026

Ementa: Altera o §2º do art. 76 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Solidão, para modificar o horário das Sessões Ordinárias.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLIDÃO – PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º O §2º do art. 76 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Solidão passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 76 (…)

§2º – As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às quintas-feiras, excetuando-se os dias de feriado, com início às 14h (quatorze horas), nos dois períodos legislativos anuais.”

Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Regimento Interno que não contrariem a presente Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.

Plenário da Câmara Municipal de Solidão – PE, 13 de fevereiro de 2026.

LUIZ VICENTE FERREIRA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4039, em 23 de fevereiro de 2026. Código identificador E43E22B4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.