Câmara Municipal de Vereadores de Solidão · 23 de fevereiro de 2026
RESOLUÇÃO 001/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SOLIDÃO
RESOLUÇÃO 001/2026
Ementa: Altera o §2º do art. 76 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Solidão, para modificar o horário das Sessões Ordinárias.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLIDÃO – PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER que o Plenário aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O §2º do art. 76 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Solidão passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 76 (…)
§2º – As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às quintas-feiras, excetuando-se os dias de feriado, com início às 14h (quatorze horas), nos dois períodos legislativos anuais.”
Art. 2º Ficam mantidas as demais disposições do Regimento Interno que não contrariem a presente Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua promulgação.
Plenário da Câmara Municipal de Solidão – PE, 13 de fevereiro de 2026.
LUIZ VICENTE FERREIRA JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal