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Congresso

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 27 de setembro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº. 380/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 380/2022.

EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Solidão-PE e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei:

Art. 1º - Atribui-se à Rua sem denominação localizada no Bairro Riacho Verde, popularmente conhecida como “Rua da Creche”, a denominação de “Rua Daulira Porcina Ferreira”.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 26 de setembro de 2022.

DJALMA ALVES DE SOUZA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3183, em 27 de setembro de 2022. Código identificador D8A5AC15: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.