Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 10 de novembro de 2021
LEI Nº. 352/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 352/2021.
Dispõe sobre a implantação da Semana do Bebê no município de Solidão-PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas legais atribuições, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei:
Art. 1° - Fica estabelecido que a SEMANA DO BEBÊ do município de Solidão será realizada sempre na 3ª(terceira) semana de novembro de cada ano.
Art. 2° - Será desenvolvida de forma intersetorial, entre as Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.
Art. 3º - A Semana do Bebê terá por objetivo:
Discutir a situação da primeira infância do município;
Promover atividades voltadas para pais, mães e crianças menores de 06 anos de idade.
Construir estratégias de articulação intra setorial e intersetorial para melhoria da situação da primeira infância no município;
Compor comissão técnica intersetorial para elaboração e revisão do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Art. 4º - A Semana do Bebê compreenderá a realização de seminários, ciclos de palestras e ações educativas nos estabelecimentos da rede pública de ensino, postos de saúde, equipamentos ligados a Secretaria de Assistência Social, bem como, a divulgação de programas e serviços oferecidos às gestantes e crianças de 0 à 6 anos de idade.
Art. 5° - As despesas advindas da SEMANA DO BEBÊ serão custeadas igualmente pelas secretarias envolvidas.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 09 de novembro de 2021.
DJALMA ALVES DE SOUZA
Prefeito