Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/2025
Processo Licitatório n° 040/2025
Considerando a abertura de licitação objetivando a aquisição de gêneros alimentícios (frutas, verduras, legumes e carnes) da agricultura familiar para atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Solidão e suas Secretarias;
Considerando a solicitação de abertura de procedimento licitatório feito pela prefeitura e demais secretarias;
Considerando a justificativa da contratação pretendida;
Considerando a necessidade de acesso a produtos da agricultura familiar nos gêneros alimentícios destinados às secretarias de Administração, Saúde, Cultura e Educação da Prefeitura Municipal de Solidão. A carência de insumos provenientes da agricultura familiar compromete a qualidade nutricional dos alimentos fornecidos nas diversas ações e serviços prestados por essas secretarias, impactando, assim, a eficiência e o bem-estar dos beneficiários atendidos;
Considerando que o apoio à agricultura familiar pode estimular a economia regional, gerar empregos e melhorar a renda dos agricultores locais, além de favorecer práticas sustentáveis e a preservação do meio ambiente. Diante dessa realidade, torna-se essencial abordar essa necessidade como parte das ações da gestão pública voltadas para a promoção da saúde e bem-estar dos estudantes. Atender a esta demanda contribuirá não apenas para a melhoria da alimentação escolar, mas também para a formação de uma cultura de consumo responsável e consciente entre os jovens, alinhada com as diretrizes de desenvolvimento sustentável;
Considerando que essa iniciativa não só promove a segurança alimentar, mas também estimula a economia local, reduzindo intermediários e fortalecendo a autonomia dos agricultores familiares, contribuindo para o bem-estar da comunidade como um todo;
Considerando a Lei 14.133/2021, tendo em vista o art. 74, IV cumulada com o art. 79, I da Lei 14.133;
Fica processada a contratação direta por inexigibilidade, conforme despesa abaixo especificada, cujo objeto é aquisição de gêneros alimentícios (frutas, verduras, legumes e carnes) da agricultura familiar para atendimento as demandas da Prefeitura Municipal de Solidão e suas Secretarias, em observância a Lei nº 14.133/2021, em seu artigo 74, IV cumulada com o art. 79, I da Lei 14.133 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos.
NOME DO CREDOR: JOSE MANOEL DA SILVA
CNPJ/CPF: XXX.246.494-XX
ENDEREÇO: RUA DA EMPRESA, CENTRO, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 13.037,00 (treze mil, e trinta e sete reais).
NOME DO CREDOR: ANTÔNIO VENCESLAU DA SILVA
CNPJ/CPF: XXX.510.904-XX
ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 13.622,00 (treze mil, seiscentos e vinte e dois reais).
NOME DO CREDOR: REGINALDO MOREIRA VIEIRA DE MELO
CNPJ/CPF: XXX.677.034-XX
ENDEREÇO: SITIO BREJINHO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 13.301,00 (treze mil, trezentos e um reais).
NOME DO CREDOR: ZULEIDE GONÇALVES DE ALMEIDA
CNPJ/CPF: XXX.252.114-XX
ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56795-000
VALOR: R$ 21.594,00 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais).
NOME DO CREDOR: JUNIOR FERREIRA LEITE
CNPJ/CPF: XXX.474.234-XX
ENDEREÇO: SITIO SOLIDÃO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP:56.795-000
VALOR: R$ 21.594,20 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais).
NOME DO CREDOR: CLEBER ALEXANDRE PEREIRA GOIZ
CNPJ/CPF: XXX.252.864-84
ENDEREÇO: SITIO CARRO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 16.302,00 (dezesseis mil, trezentos e dois reais).
NOME DO CREDOR: MARIA BERNAIDETE PEREIRA DE SIQUEIRA
CNPJ/CPF: XXX.239.064-XX
ENDEREÇO: SITIO CONCEIÇÃO, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 2.819,00 (dois mil, oitocentos e dezenove reais).
NOME DO CREDOR: JOSÉ ROBERTO MARQUES DE LIMA FILHO
CNPJ/CPF: XXX.048.274-XX
ENDEREÇO: SITIO BARRA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 21.594,00 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais).
NOME DO CREDOR: DAVINA FERREIRA DE SOUZA RAFAEL
CNPJ/CPF: XXX.712.864-XX
ENDEREÇO: SITIO OLHO D’AGUA, ZONA RURAL, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 12.348,00 (doze mil, trezentos e quarenta e oito reais).
NOME DO CREDOR: CRISTIANA SIMOA DA SILVA
CNPJ/CPF: XXX.040.484-XX
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO VIEIRA DE MELO, CENTRO, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 21.594,00 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e quatro reais).
NOME DO CREDOR: CICERO VICENTE DE OLIVEIRA
CNPJ/CPF: XXX.688.274-XX
ENDEREÇO: RUA LUIZ CAROLINO DE SIQUEIRA, CENTRO, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 13.037,00 (treze mil e trinta e sete reais).
NOME DO CREDOR: JOÃO ADELMO NOBRE DO NASCIMENTO
CNPJ/CPF: XXX.772.904-XX
ENDEREÇO: RUA BOM JESUS, CENTRO, SOLIDÃO/PE, CEP: 56.795-000
VALOR: R$ 13.037,00 (treze mil e trinta e sete reais).
A solução de compra direta de alimentos da agricultura familiar visa proporcionar acesso a produtos frescos e locais, promovendo a saúde, a segurança alimentar e a qualidade dos serviços prestados pelas secretarias de Administração, Saúde, Cultura e Educação da Prefeitura Municipal de Solidão. Em termos de economicidade, essa abordagem é vantajosa por reduzir os custos de transporte e armazenamento, já que os produtos são adquiridos diretamente de produtores locais. Isso diminui a necessidade de intermediários, resultando em preços mais competitivos e acessíveis, além de fomentar a economia local.
Além disso, a compra direta fortalece a cadeia de suprimentos local, assegurando que os recursos financeiros permaneçam na comunidade. Com a valorização da agricultura familiar, há uma expectativa de maior retorno econômico regional, o que gera mais empregos e impulsiona atividades econômicas sustentáveis. Essa prática contribui não apenas para a oferta de alimentos saudáveis e de qualidade nos diversos serviços públicos, mas também para o desenvolvimento social e econômico da região.
Em relação à otimização dos recursos, a contratação da solução proposta permite um melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis. As equipes responsáveis pela gestão das compras institucionais podem atuar com maior planejamento e organização, promovendo ainda capacitações sobre o manuseio e os benefícios dos alimentos in natura. Isso potencializa a eficiência do processo de abastecimento, minimiza desperdícios e garante a aquisição de produtos conforme a demanda real.
Em suma, a compra direta de alimentos da agricultura familiar oferece resultados satisfatórios em termos de economicidade e utilização eficiente dos recursos. Garante a oferta de alimentos de qualidade para os usuários dos serviços públicos, promove o desenvolvimento local e contribui para o uso responsável dos recursos públicos. Esta estratégia está alinhada com os princípios da gestão pública eficiente, inclusiva e sustentável, promovendo benefícios sociais amplos à comunidade de Solidão.
Solidão - PE, 25 de junho de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito