Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 15 de outubro de 2025
TERMO APOSTILAMENTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2024 DO CONTRATO 066/2024 QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE SOLIDÃO E A EMPRESA J & M INCORPORAÇÕES LTDA. O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DA UNIDADE MISTA MARIA JESUÍNO NO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO - PE, COM VALORES ORIUNDOS DA PROPOSTA ***.***.***-** / 2023 (MINISTÉRIO DA SAÚDE) – EMENDA PARLAMENTAR 12180005 E CONTRAPARTIDA DE RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO – PE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Contrato nº 066/2024
Processo Licitatório nº 023/2024
Concorrência Eletrônica nº 004/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, inscrita no - CNPJ-MF sob nº 10.348.050/0001-01, sito à Rua Luiz Carolino de Siqueira, nº 184, centro, Solidão – PE, CEP: 56.795-000, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Srº. Mayco Pablo Santos Araújo, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado, a EMPRESA J & M INCORPORAÇÕES LTDA, CNPJ/ CPF nº 42.341.485/0001-27, estabelecida na cidade de São José do Egito-PE, na, TV 04 de outubro, n° 12, Bairro, Centro, CEP: 56.700-000 que apresentou os documentos exigidos por Lei, neste ato representada pelo(a) Sr. José Campos, doravante denominada CONTRATADA. Resolve modificar unilateralmente o Contrato nº 066/2024, conforme, que apresentou os documentos exigidos por Lei, neste ato representada pelo Sr. José Campos, empresario, Processo Licitatório nº 023/2024, Concorrência Eletrônico nº 004/2024, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo de apostilamento, tem como objeto o aditamento do prazo do Contrato nº 066/2024 de 26/06/2025 até 26/12/2025 uma vez que a empresa supracitada não causou qualquer prejuízo à administração pública e vem desempenhando seu trabalho de forma satisfatoria.
Considerando ainda o parecer tecnico em anexo oriundo do Processo Licitatório nº 023/2024, Concorrência Eletrônica nº 004/2024, Contrato nº 066/2024 firmado com a referida empresa, e ainda mais com base legal Art. 136, da Lei n.º 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETIFICAÇÃO
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 066/2024, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
O presente Termo de apostilamento entra em vigor a partir de 26 de junho de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeitura Municipal de Solidão-PE
Contratante
Testemunhas:
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