Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 417/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 417/2023.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Secretaria de Transportes de José Gonçalves Filho, no município de Solidão-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO-PE, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a partir deste presente instrumento, denominada a Secretaria de Transportes do município de Solidão-PE de José Gonçalves Filho em homenagem ao mesmo.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão em conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo responsável por mandar confecionar a placa relativa à denominação do que trata o artigo primeiro.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação oficial, revogando-se às disposições em contrário à aplicação desta norma.
Solidão-PE, 25 de outubro de 2023.
DJALMA ALVES DE SOUZA
Prefeito