Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 27 de julho de 2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 02 DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
APROVA A REPROGRAMAÇÃO DOS SALDOS FINANCEIROS DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA O EXERCÍCIO DE 2026, NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS do Município de Solidão – PE, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e pela legislação municipal vigente que institui o CMAS e o FMAS, e
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no município, conforme diretrizes do SUAS;
CONSIDERANDO as orientações sobre execução e reprogramação de saldos dos recursos financeiros transferidos fundo a fundo, observando-se a vinculação por bloco/programa e a finalidade dos recursos;
CONSIDERANDO a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e as normativas operacionais do SUAS;
CONSIDERANDO a apresentação dos extratos bancários e demonstrativos de saldos do FMAS, com posição em 31/12/2025;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMAS em reunião realizada no dia 09/01/2026, registrada na Ata nº 02/2026;
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Reprogramação dos Saldos Financeiros do exercício de 2025 para o exercício de 2026, no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, conforme saldos bancários apurados em 31/12/2025.
Art. 2º - Fica aprovada a reprogramação dos recursos por conta/programa/bloco, conforme quadro abaixo:
Quadro de Saldos Financeiros – 31/12/2025
Nº
Programa/Bloco
Agência
Conta
Saldo em 31/12/2025
1
PAIF Estadual (CRAS)
2699-9
20412-9
R$ 341,96
2
SCFV Federal (CRAS) – PSB/FNAS
2699-9
23030-8
R$ 21.245,66
3
SIGTV Bloco PSB (GND3)
2699-9
29149-8
R$ 352,73
4
PAEFI Estadual (CREAS)
2699-9
203862-5
R$ 5.201,45
5
CREAS Federal
2699-9
200214-0
R$ 1.097,84
6
Benefícios Eventuais
2699-9
200983-8
R$ 4.236,50
7
IGD Bolsa Família
2699-9
23023-5
R$ 995,11
8
IGD SUAS
2699-9
23026-X
R$ 71,82
9
PROCAD-SUAS
2699-9
25826-1
R$ 90,13
10
Cozinha Comunitária – Custeio
2699-9
23681-0
R$ 392,03
11
Comercialização (FMAS) – Marmitex
2699-9
26140-8
R$ 3.257,06
12
Programa Criança Feliz
2699-9
200532-8
R$ 41.710,01
13
Emenda/Transferências Especiais – Bloco PSB 2025
2699-9
33087-6
R$ 166.706,91
TOTAL GERAL: R$ 245.699,21
Art. 3º - Os recursos reprogramados deverão ser executados no exercício de 2026 estritamente conforme a finalidade de cada bloco/programa/conta, respeitando a legislação e as normativas do SUAS, bem como os instrumentos de planejamento e deliberações do CMAS.
Art. 4º - A gestão municipal deverá manter arquivados todos os documentos comprobatórios (extratos, demonstrativos, notas fiscais, processos administrativos, relatórios e demais registros), para fins de monitoramento, controle social e prestação de contas aos órgãos competentes.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Solidão/PE, 09 de janeiro de 2026.
ADELIA BARROS FERREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Solidão/PE