Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2025
DECRETO Nº. 027/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 027/2025.
EMENTA: Convoca a V Conferência Municipal de Cultura e Turismo do Município de Solidão/PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve
CONSIDERANDO a obrigatoriedade disposta no art. 9º da Lei Municipal nº 339/2021, a qual prevê a realização da Conferência Municipal de Cultura e Turismo para fins de escolha dos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Políticas Culturais e Turísticas;
CONSIDERANDO que o mandato dos representantes encerrou no dia 12 de setembro de 2025, necessitando-se de forma urgente na realização de uma nova conferência eletiva, para fins de escolha dos referidos representantes;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Políticas Culturais e Turísticas é um órgão público de relevante importância para o Município de Solidão;
DECRETA
Art. 1º. A convocação de todos os interessados para a V Conferência Municipal de Cultura e Turísmo, a se realizar em 30 de setembro de 2025, a partir das 08:00 h, no Auditório Maria Nilza de Brito Melo, localizado na Secretaria Municipal de Saúde, tendo como tema central: “Conselho Municipal: Compromisso, Diálogo e Ação Coletiva”, com os seguintes eixos temáticos:
I - Eixo 1 – Representatividade Comunitária nos Conselhos e Democracia;
II - Eixo 2 – Institucionalização e fortalecimento do Conselho Municipal de Políticas Culturais e Turísticas;
III - Eixo 3 – Processo democrático para escolha dos representantes da sociedade civil.
Art. 2º. Para a organização e desenvolvimento das atividades da conferência, fica instituída a Comissão Organizadora, PRESIDIDA por Antônio Correia Alves Neto, CPF: ***.***.***-**, Presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais e Turísticas, e COORDENADA por Maria Ildineia de Souza Pires, CPF: ***.***.***-**, Raquel Oliveira Caldas Cordeiro, CPF: ***.***.***-**, e Júlia Beatriz Bento de Melo, CPF: ***.***.***-**.
Art. 3º. As despesas com a organização e realização da V Conferência Municipal de Cultura e Turismo correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 19 de setembro de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito