Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 11 de abril de 2025
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2025
DADOS DO PROCESSO
Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO:
038/2025
Nº PROCESSO DE CONTRATAÇÃO:
011/2025
MODALIDADE:
INEXIGIBILIDADE
ÓRGÃO GERENCIADOR:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ÓRGÃO(S) PARTICIPANTES(S)
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, PARECERES E DEFESAS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E DO ESTADO, BEM COMO NOS PROCESSOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ORIENTAR A ATUAÇÃO DOS GESTORES PÚBLICOS NA TOMADA DE DECISÕES, PROMOVENDO SEGURANÇA JURÍDICA E EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA.
VALOR TOTAL ADJUDICADO:
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
PREÂMBULO
Amparado na Lei 14.133/2021 para Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica para atender às necessidades da administração pública direta e indireta do município de Solidão, pareceres e defesas junto aos órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Ministério Público de Contas e do Estado, bem como nos processos de improbidade administrativa, orientar a atuação dos gestores públicos na tomada de decisões, promovendo segurança jurídica e eficiência administrativa.
A(s) proposta(s) apresentada(s) estão em compatibilidade com os preços de mercado bem como atendeu plenamente os requisitos de habilitação. Desta forma, por apresentar o menor valor fica declarada vencedora a empresa conforme quadro abaixo:
QUADRO RESULTADO FINAL
QUADRO RESULTADO
Razão Social
CNPJ
Total de Itens
Valor Total
ANTUNES E NOVAES ADVOGADOS
26.751.712/0001-36
2
R$ 120.000,00
Solidão - PE, 9 de Abril de 2025
MAYCO PABLO SANTOS ARAUJO
Prefeito Municipal