Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 27 de julho de 2026
RESOLUÇÃO CMAS Nº 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO CMAS Nº 01 DE 07 DE JANEIRO DE 2026.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SOLIDÃO/PE
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO DEMONSTRATIVO SINTÉTICO TRIMESTRAL DA EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA REFERENTE AO PERÍODO DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 2025.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Solidão – PE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 306, de 20 de março de 2018,
Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) e a Política Nacional de Assistência Social – PNAS;
Considerando a Portaria MDS nº 113/2015, especialmente seus arts. 31 e 32;
Considerando a Portaria MDS nº 601/2021, art. 1º;
Considerando a Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais);
Considerando as orientações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e as deliberações deste Conselho.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica aprovado o Demonstrativo Sintético Trimestral da Execução Físico-Financeira, referente ao período de outubro a dezembro de 2025, relativo aos recursos vinculados ao Fundo Municipal de Assistência Social de Solidão – PE, inscrito no CNPJ nº 15.355.567/0001-58.
Art. 2º - Encaminhe-se cópia desta Resolução à Secretaria Municipal de Assistência Social para as providências cabíveis e registro junto aos órgãos de controle.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Solidão/PE, 07 de janeiro de 2026.
ADÉLIA BARROS FERREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social – CMAS
Solidão-PE