Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 1 de setembro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS DE SOLIDÃO/PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS DE SOLIDÃO/PE
RESOLUÇÃO CMAS Nº 08/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SOLIDÃO/PE, ESTABELECE CALENDÁRIO PARA AS REUNIÕES ORDINÁRIAS, APROVA A ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei Federal nº 8.742/1993), a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS, a Lei Municipal nº 306/2018 e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de organização, fortalecimento e regularização do funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Solidão/PE;
CONSIDERANDO as orientações apresentadas pela equipe técnica do Conselho Estadual de Assistência Social de Pernambuco – CEAS/PE, durante visita técnica realizada ao Município de Solidão, quanto à necessidade de estruturação e organização do CMAS em conformidade com as normativas vigentes;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização da composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social, mediante escolha e apreciação dos respectivos cargos pelo Plenário;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de calendário regular para realização das reuniões ordinárias mensais do Conselho, visando assegurar a continuidade dos trabalhos, do controle social e do acompanhamento da Política Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Regimento Interno do CMAS, com o objetivo de adequá-lo às normas legais e regulamentares vigentes, fortalecendo a organização, a segurança jurídica e a efetividade dos trabalhos do Conselho;
CONSIDERANDO a apreciação e aprovação, pelo Plenário do CMAS, das matérias constantes da pauta da Reunião Ordinária realizada em 27 de agosto de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Solidão/PE, composta pelos seguintes membros:
I – Presidente: ADELIA BARROS FERREIRA ***.330.***-**;
II – Vice-Presidente: VICTORIA BIANCA DE OLIVEIRA FERREIRA ***.026.***-**;
III – Primeira Secretária: IRENILDA MEDEIROS DA SILVA ***.442.***-**;
IV – Secretária Executiva: CLARA REGINA BATISTA CANDEIAS ***.882.***-**.
Parágrafo único. A composição estabelecida no caput deste artigo foi submetida à apreciação e votação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, tendo sido aprovada pelos conselheiros presentes na Reunião Ordinária de 27 de agosto de 2026.
Art. 2º Fica estabelecido que as reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Solidão/PE serão realizadas mensalmente, preferencialmente na última quinta-feira de cada mês, conforme calendário a ser organizado e divulgado pelo Conselho.
Parágrafo único. Eventuais alterações na data das reuniões ordinárias poderão ocorrer diante de necessidade devidamente justificada, devendo a alteração ser comunicada previamente aos membros do Conselho.
Art. 3º Fica aprovada a atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Solidão/PE, apresentado e apreciado pelo Plenário durante a Reunião Ordinária de 27 de agosto de 2026.
§ 1º A atualização do Regimento Interno tem por finalidade adequar a organização e o funcionamento do Conselho às normas legais e regulamentares vigentes, conferindo maior segurança jurídica, organização e efetividade ao exercício de suas atribuições.
§ 2º O Regimento Interno atualizado passa a constituir instrumento orientador da organização, funcionamento, competências, procedimentos e demais disposições relativas ao Conselho Municipal de Assistência Social, observada a legislação aplicável.
Art. 4º Fica deliberada a criação e manutenção de página oficial do Conselho Municipal de Assistência. Social – CMAS de Solidão/PE na rede social Instagram, destinada à comunicação institucional, transparência e divulgação das ações desenvolvidas pelo Conselho.
§ 1º A página deverá ser utilizada para divulgação das reuniões, atividades, deliberações, ações, informações de interesse público e demais iniciativas relacionadas ao funcionamento do CMAS.
§ 2º A alimentação e atualização da página deverão ocorrer de forma periódica, observando-se as atividades desenvolvidas pelo Conselho e os princípios da publicidade, transparência e interesse público.
Art. 5º O Conselho Municipal de Assistência Social deverá adotar os encaminhamentos administrativos necessários à implementação das deliberações constantes desta Resolução, especialmente quanto à regularização da Mesa Diretora, organização do calendário de reuniões, aplicação do Regimento Interno atualizado e estruturação dos meios de comunicação institucional do Conselho.
Art. 6º Esta Resolução deverá ser registrada nos arquivos do Conselho Municipal de Assistência Social e divulgada pelos meios institucionais disponíveis, para conhecimento dos conselheiros, do órgão gestor da Política de Assistência Social e da população do Município de Solidão-PE.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Solidão-PE, 27 de agosto de 2026.
ADÉLIA BARROS FERREIRA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Solidão-PE