Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 405/2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 405/2023.
EMENTA: Institui a “Semana Cidade Limpa” no âmbito do município de Solidão-PE e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO-PE, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui a “Semana Cidade Limpa” no município de Solidão-PE, a ser realizada durante a quinzena do mês de outubro de cada ano.
§ 1º - O objetivo desse evento é desenvolver projetos no sentido de conscientizar a sociedade sobre a sua responsabilidade de manter a cidade limpa.
§ 2º - Será incentivada nesse período a participação de escolas, empresas, associações de bairros, organizações não governamentais, entidades organizadas e comunidade em geral a se aliarem e promoverem a educação e preservação do meio ambiente em que se vive tornando-o limpo e saudável.
§ 3º - Será realizada a implementação de estações de lixeiras seletivas nas principais ruas da cidade de Solidão-PE.
Art. 2º - As atividades a serem desenvolvidas na “Semana Cidade Limpa”, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e com a participação de todos os órgãos municipais, entre outras, englobarão:
Palestras educativas sobre o recolhimento e destinação do lixo;
Visitação ao aterro sanitário Pajeú;
Mutirões de coleta de materiais inservíveis nas comunidades;
Exposição de objetos fabricados a partir da reciclagem de lixos e detritos;.
Distribuição de sacolas alusivas ao evento para uso no câmbio de veículos;
Distribuição de folhetos educativos;
Programações para limpeza e conservação de parques, praças, jardins públicos, pátios de escolas e outros logradouros e prédios públicos;
Programação de manejo e conservação da natureza em reservas ambientais
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta de dotações constantes na lei orçamentária vigente, se necessárias suplementadas.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se às disposições em contrário.
Solidão-PE, 04 de setembro de 2023.
DJALMA ALVES DE SOUZA
Prefeito