Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 23 de fevereiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº. 499/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 499/2026.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Ponto de Apoio do Sítio Fabrício com o nome de Odilon Mendes da Silva e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado e pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “Ponto de Apoio Odilon Mendes da Silva” o Ponto de Apoio localizado no Sítio Fabrício, neste município.
Art. 2º - A denominação de que trata esta Lei tem como finalidade homenagear o senhor Odilon Mendes da Silva, cidadão que contribuiu de forma relevante para o desenvolvimento da comunidade do Sítio Fabrício, sendo reconhecido por sua dedicação, compromisso social e serviços prestados à comunidade.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a fixação de placa indicativa no local, bem como as alterações necessárias nos registros oficiais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 20 de fevereiro de 2026.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito