Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 13 de maio de 2025
PORTARIA Nº116, DE 06 DE MAIO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº116, DE 06 DE MAIO DE 2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no exercício e suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a portaria nº 106, a qual concedeu aVACÂNCIADO CARGO EFETIVO DE AGENTE DE VIGILÂNCIASANITÁRIA, ocupado por IVONE OLIVEIRA BARBOSA, mat. 135, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-** e RG sob o nº ***, com efeitos a partir de 26/03/2025,
CONSIDERANDO o disposto na Lei 096/2001 – Estatuto do Servidor Público Civil Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º -DETERMINAR O PAGAMENTO das verbas salariais, referente ao cargo efetivo a que faz jus a servidora acima mencionada, verbas estas que devem ser proporcionais ao tempo que permaneceu no cargo em 2025, em sendo 3/12 (três doze avos) acrescido de 1/3 legal eferente a férias no valor de R$ 126,00 e 3/12 (três doze avos) referentes a proporcionalidade do décimo terceiro salário no valor de R$ 379,50, devendo incidir os descontos legais bem como ser incluído no mês de Maio.
Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito