Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 25 de fevereiro de 2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2025
Dispensa de Licitação nº 005/2025, Processo Licitatório nº 018/2025, Contratante: Município de Solidão – PE, CNPJ nº 10.348.050/0001-18. Contratada: SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS LTDA, CNPJ nº 18.244.077/0001-72. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 017/2025, firmado entre as partes em 25 de fevereiro de 2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de consultoria do eSocial através da escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (SPED), em conformidade com o Decreto Federal nº 8.373/2014, junto à Prefeitura Municipal de Solidão – PE. Prazo de Vigência: Prorrogado por mais 12 (doze) meses, com início em 25 de fevereiro de 2026 a 25 de fevereiro de 2027. Valor Global do Aditivo: R$ 18.000,00, permanecendo inalterado o valor mensal de R$ 1.500,00. Fundamentação Legal: Arts. 107, 124 e 94 da Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 24/02/2026. Signatário: Mayco Pablo Santos Araújo – Prefeito do Município de Solidão/PE.