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Congresso

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 22 de fevereiro de 2022

LEI Nº. 360/2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 360/2022.

EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouro público na cidade de Solidão-PE e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, da República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições legais, na forma estabelecida na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei:

Art. 1º - Atribui-se à Rua localizada no Bairro Riacho Verde, sentido norte da Rua do Asfalto, popularmente conhecida como “Rua de Jailson”, a denominação de Rua Manoel Vicente Ferreira.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a providenciar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 25 de janeiro de 2022.

DJALMA ALVES DE SOUZA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3031, em 22 de fevereiro de 2022. Código identificador B059B43A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.