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Congresso

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 4 de agosto de 2025

LEI MUNICIPAL Nº. 458/2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 458/2025.

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº. 451/2025 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo Orgânica do Município de Solidão, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº. 451/2025 para extinguir o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ESPORTES, símbolo CCII, e criar o cargo de provimento de comissão denominado de COORDENADOR DE ESPORTES, símbolo CCIV, com remuneração de R$ 2.314,00 (dois mil trezentos e quatorze reais).

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2025.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de agosto de 2025.

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3898, em 4 de agosto de 2025. Código identificador B03D8D65: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.