Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2025
DECRETO Nº. 010/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 010/2025.
EMENTA: Decreta Ponto Facultativo e dá outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Constituição Federal, na Lei n°. 13.152/2015 e no Decreto Federal nº. 8.948/2016,
CONSIDERANDO, a importância da Semana Santa no Município de Solidão tombado como santuário religioso e um dos principais de Pernambuco;
CONSIDERANDO, a determinação da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra.
CONSIDERANDO, que a sexta-feira santa, 18 de abril é Feriado Nacional.
DECRETA:
Artigo 1º - PONTO FACULTATIVO no dia 17 de abril (quinta-feira), em razão da Semana Santa, exceto para os órgãos cujo funcionamento seja indispensável para a regularidade dos serviços de utilidade pública.
Artigo 2º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração proceda às comunicações de praxe aos órgãos públicos estabelecidos neste município.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Artigo 4º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito