Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 5 de janeiro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº. 477/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 477/2025.
EMENTA: Dispõe sobre a denominação do Espaço de Acolhimento dos Romeiros, no município de Solidão/PE, com o nome de José Terto de Souza – José de Ursa.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo art. 165 da Constituição Federal e demais diplomas legais, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o espaço público destinado ao acolhimento dos romeiros, localizado neste município, como Espaço de Acolhimento dos Romeiros José Terto de Souza – José de Ursa.
Art. 2º - A identificação do espaço dar-se-á, após aprovação e sanção da presente lei, mediante instalação de placas indicativas com o nome acima mencionado, podendo conter, ainda, breve memorial sobre a importância cultural, religiosa e histórica do homenageado.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, após cumpridas as formalidades legais.
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito