Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 4 de maio de 2026
PORTARIA Nº. 046/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 046/2026.
Ementa: Institui a Comissão Gestora Municipal do PME – Plano Municipal de Educação – vigência 2026/2036 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso desuas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, a necessidade de aprimorar a gestão das políticas públicas de educação no âmbito municipal;
CONSIDERANDO, as diretrizes da Lei Federal nº 13.005/2014 – que institui o Plano Nacionalde Educação, e da Lei Federal 9.394/1996 – que institui as diretrizes e bases da educação nacional, e estabelecem a necessidade de monitoramento e avaliação das metas educacionais no âmbito da educação pública;
CONSIDERANDO, as diretrizes e princípios da Lei Municipal nº 271/2015– que instituiu o Plano Municipal de Educação do município de Solidão-PE, e estabelece a necessidade de monitoramento e avaliação das metas educacionais no âmbito da educação municipal;
CONSIDERANDO, os princípios da gestão educacional democrática emanados na legislaçãoeducacional brasileira;
CONSIDERANDO, a importância da participação de representantes do Poder Público e da sociedade civil no processo de avaliação do Plano Municipal de Educação cuja vigênciafindou em 2025, e considerando ainda a necessidade de elaboração de um novo PlanoMunicipal de Educação para o próximo decênio.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Gestora Municipal e a Equipe de Apoio Técnico, com a finalidade de avaliar o Plano Municipal de Educação cuja vigência findou-se no ano de 2025, bem como elaborar o novo Plano Municipal de Educação para o próximo decênio.
Art. 2º - Compete à Comissão Gestora Municipal do PME:
I- sensibilizar a sociedade civil para a importância da participação social nos processos de avaliação das políticas educacionais;
II- organizar e coordenar a Conferência Municipal de Educação visando à avaliação do PME e à participação propositiva da sociedade visando ao novo PME;
III- dar legitimidade ao texto base, a ser elaborado em parceria com a Equipe de Apoio Técnico, por meio de amplo debate com a sociedade civil;
IV- incorporar os anseios dos cidadãos do município de Solidão – PE no texto base do novo PME;
V- convocar reuniões com servidores da educação pública municipal e convidar servidores e trabalhadores de outras esferas da educação no âmbito do município para a promoção dos debates e trabalhos temáticos;
VI- solicitar estudos e atividades técnicas da equipe de apoio;
VII- coordenar as atividades e trabalhos da equipe de apoio nos respectivos grupos de trabalho temáticos;
VIII- acompanhar o processo de tramitação do projeto de lei do novo PME na Câmara Municipal de Vereadores;
IX- promover a ampla divulgação do novo PME após a sua aprovação.
Art. 3º - A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros, representantes do Poder Público e da sociedade civil:
I- Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Norma Ferreira Zendron
Suplente: Magda Galdino de Lima Melo
II- Representantes da Câmara de Vereadores:
Titular: Marconio Oliveira Santos
Suplente: Jacinete Pereira da Silva Gois
III- Representantes do Movimentos Sindicais:
Titular: Damião Porfírio da Silva
Suplente: Maria Cristioneidy Simôa Ribeiro Silva
IV- Representantes Secretaria de Esportes:
Titular: Luiz Antonio Xavier Batista
Suplente: Djalma Barros de Lima
V- Representantes dos Professores da Educação Básica:
Titular: Marluce Germano Ferreira
Suplente: Jurandir Francisco da Silva
VI- Representantes da Secretaria de Cultura:
Titular: Joice Rodrigues Laseuda
Suplente: Mayte Bruna dos Santos Souza
VII- Representantes do Conselho Municipal de Educação:
Titular: Tadéa de Siqueira Morais Lima
Suplente: Ridailda Gonçalves da Silva
VIII- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Victória Bianca de Oliveira Ferreira
Suplente: Carmen Sylvia Marsicano de Brito Sá
IX- Representantes da Secretaria de Assistência Social:
Titular: Nayara do Nascimento Alves Vicente
Suplente: Ana Cléa Espinhara do Nascimento
X- Representantes dos Gestores Escolares:
Titular: Dilza Oliveira Lima Ferreira
Suplente: Lindinalva Vicente de Almeida Santos
XI- Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Maria Edna Mendes Gomes
Suplente: Joelson Ramos de Carvalho
XII- Representantes dos Coordenadores Escolares:
Titular: Maria Anemília Neta Souza Barros
Suplente: Maria Amélia de Souza Oliveira
XIII- Representantes da Escola Estadual:
Titular: Josefa Simone Alves
Suplente: José Wilson Wanderley Barbosa
XIV- Representantes do Fórum Municipal de Educação:
Titular: Maurício Batista da Silva
Suplente: Maria Aparecida Ramos Lima
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 30 de abril de 2026.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito