Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 31 de dezembro de 2025
LEI MUNICIPAL Nº. 474/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 474/2025.
EMENTA: Institui a Semana Municipal das Mulheres Empreendedoras de Solidão/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pelo art. 165 da Constituição Federal e demais diplomas legais, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficará inserida no Calendário Oficial do Município de Solidão/PE a Semana Municipal das Mulheres Empreendedoras, a ser realizada na semana do dia 08 de março.
Art. 2° - Na Semana Municipal das Mulheres Empreendedoras poderão ser realizadas ações de inclusão social e incentivo ao empreendedorismo feminino, visando, notadamente, a concretização dos seguintes objetivos:
I - Fomentar a transformação das mulheres em líderes empreendedoras, com sensibilidade para identificar oportunidades de desenvolvimento profissional, familiar e do território onde estão inseridas;
II - Estimular a elaboração de projetos, a serem desenvolvidos pelas mulheres, como forma de viabilizar alternativas de trabalho e renda;
III - ampliar competências, conhecimentos e práticas que promovam o empreendedorismo, a liderança, o planejamento e a comercialização;
IV - Fomentar a realização de feiras centralizadas e descentralizadas com vistas à promoção do empreendedorismo feminino, nos períodos diurno e/ou noturno, expostas através de um conjunto de instalações removíveis em locais a serem definidos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 30 de dezembro de 2025.
MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO
Prefeito