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Congresso

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 22 de outubro de 2026

LEI MUNICIPAL Nº. 508/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 508/2026.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 208/2009 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição Federal, no uso das atribuições que lhe são facultadas pela Lei Orgânica e legislação pertinente, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o artigo 8º da Lei Municipal nº. 208/2009, o qual passa a ter a seguinte redação:

“Art. 8º - A Secretaria Municipal de Assistência Social fica reestruturada da seguinte forma:

I – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 21 de outubro de 2026.

MAYCO PABLO SANTOS ARAÚJO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4208, em 22 de outubro de 2026. Código identificador 93DDD42A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.