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Congresso

Prefeitura Municipal de Solidão - Gabinete do Prefeito · 20 de junho de 2023

LEI MUNICIPAL Nº. 396/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLIDÃO - GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº. 396/2023.

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde de Maria Luzinete da Silva no município de Solidão-PE, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOLIDÃO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são facultadas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal dos Vereadores aprovou e ele SANCIONA a presente Lei:

Art. 1º - Fica a partir deste presente instrumento denominada à Academia de Saúde do município de Solidão de MARIA LUZINETE DA SILVA, em homenagem a mesma.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão em conta de dotação orçamentária própria.

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo responsável por mandar confeccionara placa relativa à denominação do que trata o artigo primeiro.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Solidão-PE, 16 de maio de 2023.

DJALMA ALVES DE SOUZA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3365, em 20 de junho de 2023. Código identificador 92ED1A54: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.